Termos de Compra, Créditos e Reembolso — Crivum
Versão: 1.1
Última atualização: 21 de junho de 2026
Estes Termos regulam compras, créditos, consumo, falha de serviço e reembolso na plataforma Crivum.
A plataforma é operada por Crivum Corpus de Tecnologia e Ciência Inova Simples (I.S.), CNPJ 67.602.111/0001-49, com sede na Avenida Atlântica, 4240 SS-104, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22021-001.
1. Produto pago
O produto pago do Crivum, quando houver, é a avaliação.
A publicação da obra, quando disponível, é opcional e incluída no fluxo da avaliação. O Crivum não cobra do autor como ato separado para publicar uma obra.
A compra de créditos não promete score mínimo, publicação, seleção em evento, adoção por terceiros, citação, patente, captação, emprego, aprovação acadêmica ou resultado comercial.
2. Classes de créditos
O Crivum pode operar com duas classes de créditos:
| Classe | Descrição | Reembolso em dinheiro |
|---|---|---|
| Crédito pago | Crédito adquirido pelo usuário ou por instituição pagadora. | Pode ser reembolsável nas hipóteses destes Termos e da lei aplicável. |
| Crédito de cortesia | Crédito concedido por promoção, evento, parceiro, programa institucional, compensação ou liberalidade do Crivum. | Não gera reembolso em dinheiro. |
A plataforma pode definir prazo de uso para créditos de cortesia e condições específicas para programas institucionais.
3. Compra e pagamento
Pagamentos são processados por prestadores de pagamento. O Crivum não armazena os dados completos do cartão.
O preço, quantidade de créditos, validade, impostos, condições promocionais e regras específicas devem ser exibidos antes da confirmação da compra.
A confirmação da compra depende da aprovação do pagamento pelo prestador. O Crivum pode recusar, cancelar ou suspender uma transação em caso de falha, risco de fraude, chargeback, inconsistência de dados, ordem competente ou indisponibilidade do serviço.
4. Consumo de crédito
Um crédito é consumido quando o usuário confirma o início da avaliação ou quando o fluxo informado na interface iniciar o processamento correspondente.
Antes do consumo, a interface deve informar de forma clara que o crédito será usado para iniciar a avaliação.
Depois de iniciada a avaliação, o crédito não é reembolsado automaticamente apenas porque o usuário discordou do score, do parecer, do enquadramento, da moderação ou da decisão de não publicar.
5. Direito de arrependimento
Quando aplicável, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.
Esse direito se aplica a créditos pagos ainda não consumidos, observadas as regras legais e a forma de pagamento utilizada.
Quando o usuário decide iniciar a avaliação antes do fim do prazo de arrependimento, ele autoriza a execução do serviço correspondente ao crédito consumido. Nessa hipótese, o reembolso automático não se aplica ao serviço já iniciado, salvo falha do Crivum, cobrança indevida, duplicidade, indisponibilidade imputável ao Crivum ou outra hipótese legal aplicável.
6. Falha do serviço
Se a avaliação não for entregue por falha atribuível ao Crivum, o Crivum poderá, conforme o caso:
- restaurar o crédito consumido;
- refazer a avaliação sem novo consumo de crédito;
- reembolsar o valor correspondente ao crédito pago;
- oferecer solução equivalente aceita pelo usuário.
Falhas causadas por conteúdo inválido, uso indevido, violação dos termos, dados incorretos, indisponibilidade de terceiros fora do controle razoável do Crivum ou interrupções temporárias podem ter tratamento específico conforme o caso.
7. Créditos de cortesia
Créditos de cortesia podem ter prazo, escopo, limite de uso, elegibilidade e condições próprias.
Créditos de cortesia:
- não são conversíveis em dinheiro;
- não podem ser vendidos ou transferidos sem autorização;
- podem expirar conforme regra informada;
- podem ser cancelados em caso de abuso, fraude, erro operacional ou violação dos termos;
- podem ter uso limitado a evento, programa, categoria de avaliação ou período.
8. Reembolsos
Reembolsos aprovados serão feitos pelo mesmo meio de pagamento sempre que tecnicamente possível, observados os prazos e regras do prestador de pagamento.
O Crivum pode negar ou limitar reembolso quando:
- o crédito já tiver sido consumido e o serviço tiver sido iniciado ou entregue;
- houver fraude, abuso ou violação dos termos;
- a compra tiver sido feita por instituição e sujeita a contrato próprio;
- o crédito for de cortesia;
- a solicitação estiver fora das hipóteses legais ou contratuais aplicáveis.
Quando o pedido for negado ou atendido parcialmente, o Crivum informará o motivo.
9. Programas institucionais e B2B2C
Empresas, associações, universidades, patrocinadores ou organizadores podem adquirir créditos para uso por autores.
Nesses casos, podem se aplicar contrato institucional, regulamento de evento, aviso complementar e regras próprias de acesso, elegibilidade, prazo de uso, suporte, relatórios, reembolso e cancelamento.
O autor não paga para publicar a obra. Quando o crédito for financiado por instituição, isso não permite à instituição editar o score, alterar parecer, modificar registro ou publicar obra em nome do autor sem autorização aplicável.
10. Tributos e documentos fiscais
Valores podem incluir ou não tributos, conforme exibido no momento da compra e conforme a legislação aplicável.
Dados fiscais, contábeis, de transação e reembolso serão mantidos pelo prazo previsto na Política de Privacidade e na Política de Retenção e Destruição.
11. Alterações destes Termos
O Crivum pode atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por canal adequado e podem exigir novo aceite antes de novas compras.
Compras já realizadas permanecem vinculadas às condições vigentes no momento da compra, salvo disposição legal, acordo específico ou alteração mais favorável ao usuário.
12. Contato
Para suporte sobre compra, crédito ou reembolso, use o canal de suporte indicado na plataforma. Para dados pessoais, escreva para privacidade@crivum.com.