Política de Repartição de Receita do Corpus — Crivum

Versão: 0.1
Data: 16 de junho de 2026
Status: política de princípios. A ativação operacional exige versão posterior com critérios comerciais, fiscais e financeiros completos.

Esta Política define os princípios para repartição de receita quando o Crivum licenciar o corpus estruturado formado por obras publicadas e metadados associados.

Ela não se aplica a usos independentes que terceiros façam diretamente de obras abertas sob a licença pública da obra.

1. Princípio central

O autor não paga para publicar a obra no Crivum.

Quando houver cobrança ao autor, a cobrança se refere à avaliação. A publicação, quando disponível, é opcional e incluída no fluxo da avaliação.

Se o corpus estruturado gerar receita repartível ao Crivum, autores elegíveis poderão receber participação conforme esta Política e a versão operacional vigente no momento do licenciamento.

2. O que é corpus estruturado

Para fins desta Política, corpus estruturado é o conjunto organizado de obras publicadas, metadados, proveniência, categorias, registros, DOI, status, sinais públicos e estrutura de conhecimento produzida pelo Crivum.

O corpus estruturado não é igual ao uso isolado de uma obra aberta por terceiro. Ele é um produto de organização, curadoria estrutural, proveniência e cadeia de custódia.

3. O que pode gerar receita repartível

Pode gerar receita repartível, conforme contrato e política vigente:

• licenciamento do corpus estruturado;
• acesso institucional a recortes estruturados do corpus;
• relatórios ou bases derivados do corpus quando houver receita atribuível;
• parcerias de pesquisa, IA ou inteligência de mercado baseadas em corpus publicado;
• outros usos futuros expressamente classificados pelo Crivum como repartíveis.

Não gera receita repartível automática:

• acesso gratuito à obra pública;
• leitura, citação, compartilhamento ou adaptação independente da obra aberta por terceiros;
• tráfego, cliques ou visualizações;
• receitas gerais da plataforma que não estejam vinculadas ao licenciamento do corpus;
• receitas de avaliação paga;
• créditos, assinaturas ou serviços institucionais que não sejam classificados como licenciamento de corpus.

4. Elegibilidade do autor

Uma obra pode ser elegível à repartição quando:

1. estiver publicada no Crivum;
2. tiver sido aceita sob Termo de Submissão e Registro vigente;
3. integrar o corpus licenciado;
4. não estiver com status incompatível com licenciamento;
5. tiver autoria e titularidade suficientes para participação;
6. cumprir requisitos fiscais, cadastrais e de pagamento quando houver distribuição.

Obras suspensas, retiradas, retratadas, indisponíveis por obrigação legal ou envolvidas em disputa podem ter repartição suspensa, retida ou excluída até a resolução do caso.

5. Cálculo e distribuição

A versão 0.1 desta Política não fixa percentuais, fórmulas, pesos, limiares ou periodicidade de pagamento.

Antes da primeira distribuição real, o Crivum deverá publicar ou disponibilizar aos autores elegíveis uma versão operacional que defina, no mínimo:

• receita considerada repartível;
• deduções permitidas;
• período de apuração;
• critérios de elegibilidade;
• critério de alocação entre obras/autores;
• valor mínimo de pagamento, se houver;
• forma e prazo de pagamento;
• tratamento fiscal;
• regras para obras com coautores;
• regras para obra com status alterado;
• procedimento de contestação.

Nenhuma fórmula operacional deve abrir pesos, heurísticas, sinais internos, roteamento de modelos, parâmetros de avaliação ou lógica proprietária de integridade.

6. Coautoria

Quando uma obra tiver coautores, a repartição poderá seguir a divisão indicada no ato de publicação ou, na ausência de divisão, regra padrão definida na versão operacional vigente.

O Crivum pode exigir confirmação de coautores, dados cadastrais e informações fiscais antes de qualquer pagamento.

Disputas de autoria podem suspender distribuição até que haja resolução suficiente.

7. Transparência ao autor

Quando houver licenciamento de corpus com receita repartível, o Crivum deve disponibilizar ao autor, em nível adequado:

• identificação do período de apuração;
• obra ou conjunto de obras elegíveis;
• receita repartível agregada ou parcela atribuída;
• critério geral aplicado;
• valor a pagar ou saldo acumulado;
• status do pagamento;
• canal de contestação.

O Crivum não precisa revelar termos confidenciais de contratos com terceiros, dados de outros autores, detalhes de preço individual, segredos comerciais ou lógica operacional proprietária.

8. Relação com licença aberta

A obra publicada pode estar sob licença aberta definida no Termo de Submissão e Registro.

Usos independentes feitos por terceiros diretamente com base nessa licença não geram, por si só, obrigação de pagamento pelo Crivum ao autor.

A repartição prevista nesta Política se refere ao licenciamento do corpus estruturado pelo Crivum.

9. Dados pessoais e privacidade

Licenciamento de corpus deve respeitar a Política de Privacidade, o Termo de Submissão e Registro, a Política de Retenção e Destruição, a Política de Moderação e os limites aplicáveis a dados pessoais, dados sensíveis, dados de terceiros e status de obras.

Dados anonimizados de uso exclusivo interno não são, por si só, corpus licenciado a terceiros.

10. Alterações desta Política

A ativação da repartição de receita exigirá versão operacional posterior.

Mudanças materiais nos critérios de repartição poderão exigir comunicação destacada, novo aceite ou regra de transição para obras já publicadas, conforme o caso.