Termo da Porta de API da Crivum

Versão: 1.0
Última atualização: 23 de setembro de 2026

Este termo regula o acesso por chave à porta de API da Crivum. Ele vale para quem emite uma chave, para quem usa essa chave em nome da conta e para tudo o que for enviado ou recebido por ela.

A plataforma é operada por Crivum Corpus de Tecnologia e Ciência Inova Simples (I.S.), CNPJ 67.602.111/0001-49, com sede na Avenida Atlântica, 4240 SS-104, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22021-001.

Neste termo, cliente é a pessoa ou a organização dona da conta que emitiu a chave. Titular é a pessoa a quem um dado pessoal se refere. Pessoa titular dos direitos é quem detém os direitos autorais sobre o texto enviado.

Este termo se lê em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Privacidade na versão 1.2, o Termo de Submissão e Registro, os Termos de Compra, Créditos e Reembolso, a Política de Retenção e Destruição e a Política de Moderação e Publicabilidade. O que este termo não regula segue esses documentos. Este termo é a autorização escrita prevista no §11 dos Termos de Uso e alcança apenas os usos que ele descreve.

1. Objeto e escopo da porta

A porta de API é o acesso programático da Crivum, publicado sob o caminho /v1 de crivum.org e descrito na documentação pública da porta. Pela porta, o sistema do cliente envia um texto e recebe de volta a medição desse texto pelos mesmos critérios públicos e versionados que a plataforma usa, com a pontuação, a decomposição por critério, os sinais de admissibilidade e as informações de consumo. A porta também pode oferecer consulta de critérios, de saldo e de medições já feitas, inclusive por protocolos de agentes que a documentação descrever.

Nesta versão, a porta mede e devolve o resultado. O registro de uma obra com identificador permanente a partir de um texto enviado pela porta ainda não está aberto. Quando abrir, ele dependerá sempre da confirmação da própria pessoa titular dos direitos, na forma do Termo de Submissão e Registro, e nenhum plano, volume ou contrato dispensa essa confirmação.

A Crivum pode abrir, fechar ou limitar a porta a qualquer tempo por segurança, manutenção, incidente ou decisão de produto. Com a porta fechada, as rotas recusam a chamada sem medir e sem cobrar.

2. Quem pode ter chave

Pode ter chave a pessoa natural maior de 18 anos com conta ativa na Crivum que aceite esta versão do termo. Uma organização tem chave pela conta de uma pessoa com poderes para representá-la, e essa pessoa declara, ao emitir a chave, que tem esses poderes e que a organização fica vinculada a este termo.

A chave nasce presa à conta que a emitiu e não se transfere para outra conta. Cada conta mantém até 5 chaves ativas ao mesmo tempo. Cada chave vale por 365 dias contados da emissão, e o uso não prorroga esse prazo.

Há dois ambientes. A chave live mede de verdade e consome laudas. A chave test serve para integrar e testar, devolve um resultado de demonstração calculado sem os modelos de referência e não consome laudas. O resultado de uma chave test não é medição e não pode ser apresentado a ninguém como medição.

A emissão da chave registra o aceite deste termo, com a versão, o resumo criptográfico do texto aceito, a data, a hora e a conta. A Crivum pode recusar a emissão quando houver indício de uso proibido, fraude, conta criada para contornar limite ou qualquer das causas de suspensão da cláusula 13.

3. Guarda e sigilo da chave

A chave aparece em claro uma única vez, no momento da emissão. A Crivum guarda apenas um resumo criptográfico dela e não consegue mostrá-la de novo. Chave perdida se revoga, e o cliente emite outra.

O cliente guarda a chave em cofre de segredos do próprio servidor. A chave nunca vai em código que roda no navegador, em aplicativo distribuído a terceiros, em repositório de código, em mensagem, em planilha ou em qualquer lugar que pessoas fora da operação do cliente possam ler.

Quando houver suspeita de vazamento, o cliente revoga a chave na própria conta imediatamente e avisa a Crivum pelo canal de suporte. Tudo o que for feito com a chave até a revogação é atribuído à conta que a emitiu, inclusive o consumo de laudas.

A Crivum nunca pede a chave em claro por e-mail, telefone ou mensagem.

4. Responsabilidade pelo uso

O cliente responde por todo uso feito com as chaves da conta, pelos textos que envia, pelos dados pessoais que esses textos contêm e pelo que faz com o resultado.

A medição é uma leitura estruturada do texto segundo critérios públicos. Ela não é parecer jurídico, médico, contábil, acadêmico, de investimento ou de engenharia, e não substitui avaliação profissional quando ela for necessária. A Crivum não controla a decisão que o cliente ou um terceiro tome com base no resultado.

Quem mostra a pontuação de um texto a outra pessoa mostra junto a data da medição, a versão dos critérios que mediram e o identificador da medição, para que a pessoa medida consiga pedir revisão na forma da cláusula 11.6. Essa obrigação é condição de uso da chave.

A Crivum não promete pontuação, aprovação, seleção, publicação, citação, adoção ou resultado comercial a partir de medição nenhuma.

5. Consumo e cobrança em laudas

A unidade de consumo da porta é a lauda, a mesma unidade da plataforma. Uma lauda corresponde a 2.000 caracteres do texto enviado, somados o achado, o resumo e o texto principal, com arredondamento para cima. Cada medição consome no mínimo 3 laudas.

As laudas saem do saldo da conta dona da chave, e esse saldo é o mesmo que a conta usa na plataforma. A compra, as laudas de cortesia, a validade e o reembolso seguem os Termos de Compra, Créditos e Reembolso. Quando uma condição promocional reduzir o consumo, o desconto aparece no próprio resultado da chamada.

O consumo acontece quando a medição começa. Antes disso a porta confere o saldo e recusa, sem cobrar, a chamada que não tem laudas suficientes.

Não há consumo de laudas nos casos abaixo.

• A chamada usa chave test.
• O filtro de admissibilidade recusa o texto antes da medição.
• O texto passa do teto de 60.000 caracteres por chamada, que é recusado por inteiro e nunca cortado em silêncio.
• A mesma conta envia de novo um texto idêntico que já tem medição completa, caso em que a porta devolve a medição existente.
• A chamada é recusada por vazão, por teto de gasto ou por porta fechada.

Quando a medição falha por instabilidade do lado da Crivum, as laudas consumidas são restauradas ao saldo.

Ao enviar uma chamada com chave live, o cliente autoriza a execução imediata do serviço. Laudas pagas e ainda não consumidas continuam sujeitas ao direito de arrependimento nos termos do §5 dos Termos de Compra.

6. Limites de vazão e teto de gasto

Cada chave tem limite de chamadas por minuto e por hora. Na conta sem laudas pagas o limite é de 3 chamadas por minuto e 30 por hora. Na conta com laudas pagas é de 6 chamadas por minuto e 60 por hora. Toda tentativa conta para o limite, inclusive a que for recusada. A chamada acima do limite é recusada com o tempo de espera indicado na resposta.

Cada chave tem também um teto de gasto, somado sobre o custo de processamento que as chamadas da chave geram para a Crivum. Hoje o teto padrão é de US$ 20 a cada 24 horas e US$ 300 a cada 30 dias por chave. Esse valor existe para proteger as duas partes de uso descontrolado. Ele não entra no preço e não aparece na cobrança do cliente. A Crivum pode ajustar o teto de uma chave a pedido do cliente.

Quando a Crivum não consegue conferir a vazão ou o teto por falha própria, a porta recusa a chamada sem medir e sem cobrar. Na dúvida, a porta fica fechada.

A Crivum publica os limites vigentes na documentação da porta. Redução de limite que afete integração em funcionamento é avisada com antecedência mínima de 30 dias, salvo quando a redução for necessária para conter incidente, abuso ou risco à segurança.

7. O texto enviado é tratado como dado

Todo texto que chega pela porta é tratado como dado a ser medido. Pedido de nota, ordem aos modelos, instrução para mudar critério ou qualquer outro comando escrito dentro do texto é lido como parte do conteúdo e nunca é seguido.

Os critérios, os pesos, a consolidação e a pontuação vivem em processamento próprio da Crivum, fora do alcance do texto enviado. Tentativa deliberada de influenciar a medição por instruções dentro do texto é uso proibido e pode ser sinalizada no resultado.

8. Usos proibidos

O cliente usa a porta para medir textos que apresentam um trabalho ou que ensinam um conteúdo de forma deliberada e organizada, que é o escopo declarado na documentação pública.

Fica proibido o que segue.

• Usar a porta como gerador de texto de propósito geral ou extrair dela capacidade de modelo de linguagem desligada da medição.
• Reconstruir, inferir ou reproduzir os critérios internos, os pesos, a consolidação, os limiares ou as instruções da casa, inclusive por envio em série de textos variados com o fim de ajustar texto contra o resultado.
• Usar o resultado para treinar, ajustar ou avaliar modelo ou serviço concorrente de medição de textos.
• Produzir, medir ou preparar trabalho que será apresentado como de autoria de quem não o escreveu, em avaliação escolar, acadêmica, profissional ou de fomento.
• Enviar texto sobre o qual o cliente não tenha os direitos e a autorização necessários.
• Enviar texto de pessoa menor de 18 anos sem a autorização de quem responde por ela.
• Enviar dado pessoal sensível de pessoa identificada ou identificável sem base legal própria do cliente.
• Contornar vazão, teto de gasto, filtro de admissibilidade ou qualquer outro controle da porta, inclusive por várias contas.
• Revender acesso à chave ou compartilhá-la com quem não faz parte da operação do cliente.

Texto com dado pessoal sensível de pessoa identificada é medido e nunca abre registro. Sempre que possível o cliente remove ou agrega esse dado antes de enviar.

A Crivum registra o uso de cada chave, guarda a trilha de cada chamada e apura violação sem depender de aviso prévio.

9. O que não se compra

Nenhum plano, volume, preço, contrato ou negociação compra pontuação, faixa, Insígnia, registro, publicação, prioridade no comitê ou mudança de critério. Todo texto que chega pela porta é medido pelos mesmos critérios públicos e versionados, pelos mesmos três modelos de referência e pela mesma consolidação que valem para qualquer autor da plataforma.

O cliente paga pela medição, contada em laudas. O número que sai dela não é editado por pessoa nenhuma, nem pela Crivum, nem pelo cliente. A confirmação da pessoa titular dos direitos, quando o registro pela porta existir, também não se compra e não se dispensa.

10. Retenção

A Crivum guarda cada coisa pelo tempo da classe de retenção que ela tem. As classes abaixo são as que a porta usa hoje, e a Política de Retenção e Destruição e o §7 da Política de Privacidade continuam valendo para tudo o que não estiver aqui.

O cliente não coloca dado pessoal no nome da chave nem na referência de cada chamada, porque esses campos são permanentes.

Suspensões do prazo de destruição por contestação, incidente, ordem de autoridade ou exercício regular de direitos seguem a Política de Retenção e Destruição.

11. Proteção de dados

11.1. O cliente é controlador do que envia

O cliente é controlador, na forma do art. 5, VI, da Lei nº 13.709/2018, dos dados pessoais contidos nos textos que envia pela porta. Ele decide quais textos envia, sobre quem, para qual finalidade, com qual base legal e o que faz com o resultado.

11.2. Na medição, a Crivum é operadora

Na medição de cada texto enviado, a Crivum atua como operadora do cliente, na forma do art. 5, VII, da mesma lei. Ela trata o texto para medi-lo e devolver o resultado ao cliente, seguindo este termo e o Anexo I, que juntos são as instruções do cliente para esse tratamento.

Ao contratar a porta, o cliente escolhe o serviço como ele está descrito aqui. Os modelos de referência que a Crivum seleciona, os critérios públicos e versionados, a consolidação e o prazo de destruição são os meios técnicos desse serviço e valem igualmente para todos os clientes.

11.3. A Crivum segue controladora do que já controla

A Crivum continua controladora de tudo o que ela já trata como controladora pela Política de Privacidade, versão 1.2, e para esses dados a Política vale inteira. Isso inclui os itens abaixo, com remissão expressa às seções da Política.

• Os dados da conta de quem emite e usa a chave, na seção 1.1.
• Os dados de pagamento e de consumo de laudas, na seção 1.4.
• Os sinais de integridade e de prevenção de abuso, na seção 1.5.
• Os dados de uso, os registros de acesso e os registros técnicos da porta, na seção 1.6.
• O registro de aceite, a trilha de eventos, o resumo criptográfico do texto e os registros da medição que sobrevivem à destruição, nas seções 7.1 e 9.
• Os dados anonimizados e agregados usados para estudo interno e para calibrar os próprios critérios, sem reprodução do texto e sem reidentificação por meio razoável, na seção 7.7.
• A obra publicada e o registro permanente, quando existirem, na seção 7.2 e no Termo de Submissão e Registro.

Nada neste termo reduz direito que a Política de Privacidade, versão 1.2, dá a qualquer titular.

11.4. Treinamento de modelos

O texto enviado pela porta não é usado para treinar modelo da Crivum nem de terceiro. A vedação alcança o texto, o documento de origem, as figuras e as instruções e respostas trocadas com os modelos. A Crivum contrata os fornecedores de orquestração e de modelos com essa vedação.

11.5. Responsabilidade perante o titular

Perante o titular, cada parte responde pelo tratamento que realiza, na forma do art. 42 da Lei nº 13.709/2018. Quando as duas partes estiverem diretamente envolvidas no tratamento de que decorreu o dano, respondem na forma do §1º do mesmo artigo, e quem reparar o dano tem direito de regresso contra a outra na medida da participação de cada uma, na forma do §4º.

11.6. Revisão da medição

A pontuação é resultado de tratamento automatizado. A pessoa medida pode pedir revisão da medição mesmo sem conta na Crivum e mesmo quando quem contratou foi outra pessoa, na forma do art. 20 da Lei nº 13.709/2018. O pedido vai ao encarregado pelo e-mail privacidade@crivum.com, com o identificador da medição. A revisão é feita por pessoa e pode manter o resultado, corrigir erro material ou gerar nova medição. A Crivum informa os critérios usados e a versão que mediu, e reserva o texto interno das instruções aos modelos como segredo comercial, na forma do §1º do mesmo artigo.

12. Autorização de terceiros e declaração falsa

Quando o cliente envia texto de que não é o autor, cada envio vale como declaração de que ele tem autorização suficiente de quem detém os direitos sobre o texto e base legal para tratar os dados pessoais que o texto contém. Cada envio fica registrado na trilha da chamada. A declaração não transfere à Crivum o dever de verificar e não substitui a confirmação da pessoa titular dos direitos quando essa confirmação for exigida.

A Crivum pode pedir a prova da autorização a qualquer tempo, com prazo nunca inferior a 5 dias úteis. Sem a prova no prazo, a chave fica suspensa até que ela chegue.

Declaração falsa, incompleta ou desatualizada sobre autoria, titularidade, autorização de terceiros ou idade é infração grave e produz três efeitos.

1. Suspensão da chave. A chave usada e as demais chaves da conta ficam suspensas de imediato enquanto a Crivum apura, e podem ser revogadas ao fim da apuração.
2. Retirada da obra. Obra registrada ou publicada a partir do texto sai do ar na forma da Política de Correção e Retratação. A página que fica no lugar diz que a obra saiu por falta de autorização da pessoa titular dos direitos e nunca atribui má conduta a quem não a cometeu.
3. Responsabilidade do declarante. O cliente reembolsa a Crivum de todo custo, condenação, acordo, indenização, multa, honorário, custa e custo de retirada ou de correção de registro que decorra da declaração falsa, e mantém a Crivum indene perante a pessoa titular dos direitos e perante terceiros. Essa obrigação sobrevive ao encerramento da chave e da conta.

Laudas consumidas em chamadas feitas com declaração falsa não são restauradas. A Crivum pode avisar a pessoa titular dos direitos do que aconteceu.

13. Suspensão e revogação

O cliente revoga qualquer chave a qualquer tempo, na própria conta. A revogação vale na hora e a chamada seguinte com aquela chave é recusada.

A Crivum suspende ou revoga a chave de imediato nos casos abaixo.

• Suspeita de vazamento da chave.
• Declaração falsa, na forma da cláusula 12.
• Uso proibido, na forma da cláusula 8.
• Risco à segurança da porta, da plataforma ou de terceiros.
• Ordem de autoridade competente.
• Fraude, estorno indevido ou inadimplência.
• Uso por pessoa menor de 18 anos.

Nas demais violações deste termo, a Crivum avisa o cliente e dá 7 dias para corrigir antes de suspender.

A Crivum pode encerrar a porta ou o acesso de um cliente por decisão própria com aviso de 30 dias. Laudas pagas e não consumidas seguem as regras de reembolso dos Termos de Compra, Créditos e Reembolso.

Toda suspensão e toda revogação ficam na trilha da chave. Suspensão ou revogação não apaga medição já entregue nem o que tem classe de retenção permanente.

14. Mudança deste termo

A Crivum pode publicar nova versão deste termo. Cada versão tem número, data e resumo criptográfico próprio, e a versão aceita em cada emissão fica registrada.

Mudança material é avisada ao e-mail da conta com antecedência mínima de 30 dias. A emissão de chave nova sempre exige o aceite da versão vigente. Ao fim do aviso, a Crivum pode exigir o aceite da nova versão para manter as chaves ativas, e a chave de quem não aceitar pode ser suspensa, com as laudas pagas não consumidas preservadas.

Mudança que só amplie direitos do cliente ou dos titulares vale desde a publicação.

15. Relação com os outros documentos

O Termo de Submissão e Registro continua regendo tudo o que toca a obra e a pessoa titular dos direitos, inclusive quando o texto chega pela porta. Contrato institucional assinado pode detalhar volume, preço e atendimento de um cliente, e nenhum contrato dispensa a confirmação da pessoa titular dos direitos para registro nem reduz direito legal de titular.

16. Lei aplicável e contato

Este termo é regido pela legislação brasileira. Questões de foro, solução de conflitos e disposições gerais seguem os Termos de Uso, salvo instrumento específico aplicável.

Para suporte sobre a porta, use o canal indicado na documentação e na plataforma. Para dados pessoais e pedidos de revisão, escreva para privacidade@crivum.com.

Anexo I. Anexo de Tratamento de Dados

Este anexo integra o termo e rege o tratamento em que a Crivum atua como operadora do cliente, na forma da cláusula 11.2. Contrato institucional assinado com acordo de tratamento próprio prevalece sobre este anexo naquilo em que for específico.

I.1. Partes e papéis

O cliente é controlador dos dados pessoais contidos nos textos que envia. A Crivum é operadora desses dados durante a medição. Para os dados listados na cláusula 11.3, a Crivum é controladora e vale a Política de Privacidade, versão 1.2.

I.2. Objeto, natureza e finalidade

O tratamento consiste em receber o texto, aplicar o filtro de admissibilidade, medir o texto pelos critérios públicos com os modelos de referência, consolidar o resultado e devolvê-lo ao cliente. A finalidade é a medição pedida pelo cliente e nenhuma outra.

I.3. Dados e titulares

Os dados são os que o cliente escolher incluir no texto, como nomes, cargos, instituições, relatos e referências a pessoas. Os titulares são as pessoas autoras do texto e as pessoas mencionadas nele. A Crivum não pede dado pessoal sensível, e texto com dado sensível de pessoa identificada é medido e nunca abre registro.

I.4. Duração

O texto é tratado pelo tempo da medição e destruído, em regra, até 96 horas depois de o resultado ficar disponível, na forma da cláusula 10.

I.5. Deveres da Crivum como operadora

Cabe à Crivum o que segue.

• Trata o texto só para a finalidade da cláusula I.2 e segundo este termo.
• Mantém o texto em armazenamento segregado e cifrado, com acesso restrito às pessoas e sistemas que operam a medição e com dever de confidencialidade.
• Não usa o texto para treinar modelo, próprio ou de terceiro.
• Destrói o texto no prazo da cláusula I.4.
• Comunica ao cliente, em até 48 horas da ciência, incidente de segurança que atinja os textos dele, com o que se sabe do incidente e das medidas tomadas.
• Encaminha ao cliente, em até 5 dias úteis, pedido de titular sobre texto enviado por ele, e apoia o cliente na resposta.
• Disponibiliza ao cliente, mediante pedido razoável e até uma vez por ano, as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste anexo.

I.6. Suboperadores

O cliente autoriza a Crivum a contratar suboperadores nas categorias de hospedagem e banco de dados, orquestração e modelos de linguagem usados na medição, e verificação de originalidade quando habilitada. A Crivum contrata cada suboperador com deveres de proteção de dados equivalentes aos deste anexo, incluindo a vedação de treinamento. A relação atualizada de suboperadores, com país e finalidade, é informada ao cliente mediante pedido, e a troca de suboperador é avisada ao e-mail da conta com antecedência mínima de 15 dias. O cliente que se opuser por motivo razoável de proteção de dados pode revogar as chaves, com as laudas pagas não consumidas preservadas para uso na plataforma ou reembolsadas na forma dos Termos de Compra.

I.7. Transferência internacional

A medição usa modelos de linguagem hospedados fora do Brasil, então o texto e os dados pessoais que ele contenha são tratados fora do território nacional. A Crivum sustenta essa transferência pelos mecanismos dos arts. 33 e 35 da Lei nº 13.709/2018 e da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Quando o cliente estiver fora do Brasil, a devolução do resultado também é transferência internacional e segue a mesma regra.

I.8. Deveres do cliente como controlador

Cabe ao cliente o que segue.

• Tem base legal para cada texto que envia e para os dados pessoais que ele contém.
• Informa às pessoas cujos textos ou dados envia que eles são medidos pela Crivum, com o endereço deste termo.
• Envia apenas os dados pessoais necessários à medição e remove ou agrega os demais.
• Atende os pedidos de titular que chegarem a ele e repassa à Crivum o que for de competência dela.
• Repassa aos titulares afetados, em prazo curto, a comunicação de incidente que a Crivum fizer a ele.

I.9. O que a Crivum não consegue apagar

Depois da destruição do texto continuam existindo o resumo criptográfico do conteúdo, a medição e a trilha de eventos, com as razões da cláusula 10. O resumo criptográfico prova qual texto foi medido e não permite reconstruí-lo. A medição é o resultado que o cliente recebeu e que a pessoa medida pode pedir para revisar. A trilha é encadeada e a remoção de um elo quebraria a prova de todos os outros. Esses registros são tratados pela Crivum como controladora, na forma da cláusula 11.3.