Políticas Públicas Para a Democratização das Tecnologias de Informação e Comunicação: Um Olhar Sobre o Projeto Um Computador por Aluno

Universidade Federal do Rio de Janeiro POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO UM OLHAR SOBRE O PROJETO UM COMPUTADOR POR ALUNO Políticas Públicas Para a Democratização das Tecnologias de Informação e Comunicação Um Olhar Sobre o Projeto Um Computador por Aluno Projeto Final de Curso submetido ao Departamento de Ciência da Computação do Instituto de Matemática da Universidade Federal do Rio de Janeiro como parte dos requisitos necessários para obtenção do grau de Bacharel em Ciência da Computação.

Apresentado por:

Aprovado por:

Prof. Miguel Jonathan (Presidente) Prof. José Fábio Marinho de Araújo Prof.ª Cláudia Lage Rebello da Motta

RIO DE JANEIRO, RJ - BRASIL

JANEIRO DE 2011

Peixoto, Thiago Sousa Guimarães Políticas Públicas Para a Democratização das Tecnologias de Informação e Comunicação: Um Olhar Sobre o Projeto Um Computador por Aluno/ Thiago Sousa Guimarães Peixoto – Rio de Janeiro: UFRJ/DCC, 2011.

IX, 71 p.:Il.; 29,7 cm.

Orientador: Miguel Jonathan Projeto de Fim de Curso (Graduação) – UFRJ/ DCC/ Ciência da Computação, 2011.

Referências Bibliográficas: p. 70-73.

1. Projeto Um Computador por Aluno. 2. Políticas públicas na área de tecnologia. 3. Livro Verde. I. Jonathan, Miguel. II. Universidade Federal do Rio de Janeiro, DCC, Ciência da Computação. III. Políticas Públicas Para a Democratização das Tecnologias de Informação e Comunicação: Um Olhar Sobre o Projeto Um Computador por Aluno

Dedicatória Dedico este trabalho às crianças com a certeza de que elas farão do mundo um lugar melhor para se viver.

AGRADECIMENTOS

Sou muito grato, primeiramente a Deus e em seguida aos meus carinhosos pais, pela minha existência e pelo amor dedicado. Agradeço aos meus professores pelas lições aprendidas ao longo da graduação e em especial àqueles que nos momentos finais e mais duros desta jornada ofereceram o estímulo que me permitiu superar limites e alcançar este objetivo. Estas pessoas acreditaram em mim nas horas em que eu mesmo não tinha mais a certeza, em especial o João Carlos, as tão queridas “tia” Deise, Zezé e equipe.

Meu sentimento de gratidão se estende aos colaboradores deste trabalho que cederam seu tempo e forneceram materiais ou idéias. O Professor Carlos Renato do Instituto de Economia, o Professor Ivan que me orientou na Iniciação Científica, a Professora Maria Helena pelo convite de visitar a escola de Piraí, a Professora Celina por sua boa vontade, os Professores Fábio Marinho e Professora Cláudia Motta pela participação na banca examinadora. Em especial meu orientador e conselheiro Professor Miguel Jonathan pela paciência, objetividade e dedicação.

Gostaria de lembrar a grande ajuda que veio de todos os meus amigos e parentes, em especial meu grande amigo de fé Michel e minha querida namorada Alice, meu tio e padrinho Reynaldo, tia Regina, madrinha Mária e meu amigo Delinho, me desculpando por não poder desfrutar mais tempo com vocês nesse ano de 2010. A torcida de vocês foi minha inspiração. Agradeço ainda pelo apoio dos meus colegas de trabalho na TV Globo: Leonardo, Felipe, Bruno, Nelson e Gladson; além das colegas de trabalho da Rossetti Consultoria, Fabrízia e Adriane; da DS Taxi Aéreo, Lúcia, Adriana, Akiko, Dr. Délio e Edney, e do LCI em especial o Luciano, que foi muito camarada durante toda a graduação. Não posso deixar de mencionar um professor que foi um mestre para mim, ensinando grandes lições na infância e a quem dedico e dedicarei muitas das minhas vitórias: Evaldo Zaroni. Suas lições foram essenciais para que este trabalho pudesse ser escrito.

RESUMO

Políticas Públicas Para a Democratização das Tecnologias de Informação e Comunicação Um Olhar Sobre o Projeto Um Computador por Aluno Orientador: Miguel Jonathan No ano de 2010 o Brasil alcançou o patamar de oitava maior economia do mundo e por concentrar 190 milhões de habitantes é o país mais populoso da América Latina, abrigando mais da metade dos usuários de internet da região. Ao mesmo tempo, dentre as dez maiores economias do mundo, apenas a China possui piores estatísticas em relação ao acesso do povo às Tecnologias de Informação e Comunicação. Na intenção de oferecer melhores condições para a população o Estado vem apresentando desde a publicação do Livro Verde em 2000, diversos programas como o Proinfo e o Computador para Todos. Neste contexto de esforços, se insere a mais onerosa e recente iniciativa governamental, o Projeto um Computador por Aluno (PROUCA) que é a adaptação à realidade brasileira do projeto internacional One Laptop per Child (OLPC). Neste trabalho situamos e descrevemos a concepção do OLPC e do PROUCA e, a partir de suas propostas e objetivos, realizamos um balanço, comparando ações semelhantes aplicadas em diversos países. Além disso, apresentamos um breve panorama das cinco escolas que integraram o projeto pré-piloto do PROUCA e mais detalhadamente expomos o que pudemos observar durante a visita a uma dessas escolas e das entrevistas com diversos atores do setor de educação que comentaram sobre os problemas enfrentados, os resultados alcançados e as expectativas para o futuro.

Palavras-chave: Projeto Um Computador Por Aluno, PROUCA, OLPC, Políticas Públicas, Livro Verde, Tecnologias de Informação e Comunicação, TIC.

ABSTRACT

Public Policies for the Democratization of Information and Communications Technology A Closer Look into the Brazilian Project “Um Computador por Aluno” (“One Computer per Student”) Supervisor: Miguel Jonathan In the year of 2010, Brazil reached the level of the eighth world's largest economy and, as a country of 190 millions of inhabitants, is the most populous nation in Latin America, concentrating more than half of the internet users of the region. At the same time only China has worst statistics in the aspect of the people’s access to Information and Communications Technology, within the ten largest economies. The Brazilian State has been promoting, since the publication of the Green Book in 2000, several programs like Proinfo and Computers for All, with the aim of offering better conditions for its people. Among those efforts, there is the most recent and expensive government initiative: the One Computer per Student Project (PROUCA) which is an adaptation of the international project One Laptop per Child (OLPC) for the socioeconomic conditions in Brazil. We describe in this work the design of the OLPC and PROUCA, and from such proposals and objectives, we compare them to similar initiatives implemented in other countries. Furthermore, we present a brief overview of the application of the PROUCA’s pre-pilot program in five schools, and we show in some detail what we observed during a visit to one of those schools, when we had a chance to interview several stakeholders in the educational area that commented about problems they faced, results achieved and expectations for the future.

SUMÁRIO

CAPÍTULO 1. APRESENTAÇÃO 1

CAPÍTULO 2. REFERENCIAL TEÓRICO 5

2.1 ANÁLISE DE CONJUNTURA 9

2.1.1 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 11

2.2 O PLANEJAMENTO ESTRATÉGIO PARA AS TIC NO BRASIL 12 2.3 OBSERVAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO TIC 16

MÉTRICA UTILIZADA 17

ESTATÍSTICAS DA PENETRAÇÃO DO ACESSO DA POPULAÇÃO À INTERNET 18

POR CONTINENTES 18

NAS AMÉRICAS 21

ENTRE AS DEZ MAIORES ECONOMIAS 22

ENTRE OS BRIC 24

NA AMÉRICA DO SUL 25

CAPÍTULO 3. O PROJETO OLPC E A IMPLEMENTAÇÃO NO BRASIL ATRAVÉS DO PROUCA 28 3.1 O PROJETO ONE LAPTOP PER CHILD 29

3.1.1 CONCEPÇÃO E OBJETIVOS 30

3.1.2 DEBATE ACERCA DOS CASOS DE IMPLANTAÇÃO 34

3.1.2.1 PERU 34

3.1.2.2 URUGUAI 36

3.1.2.3 RUANDA 37

3.1.2.4 EUA 40

3.2 O PROJETO UM COMPUTADOR POR ALUNO (PROUCA) 41

3.2.1 CONCEPÇÃO 41

3.2.2 METAS 42

3.2.3 ETAPA PROJETO PRÉ-PILOTO 43

3.2.4 ETAPA PROJETO PILOTO 47

3.3. O PROUCA EM PIRAÍ - TRABALHO DE CAMPO 53

3.3.1 METODOLOGIA 53

3.3.2 COLETA DE DADOS NO CIEP 477 – PIRAÍ 56 3.3.3 ENTREVISTA COM DIRETORA DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UFRJ 59 CAPÍTULO 4. AVALIAÇÕES CRÍTICAS E TRABALHOS FUTUROS 62

4.1 SUGESTÕES DE TRABALHOS FUTUROS 67

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 70

CAPÍTULO 1. APRESENTAÇÃO

Atualmente o tema das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) encontra-se na pauta de debates de segmentos sociais e corporativos. Fala-se sobre novas metodologias de ensino para crianças através da informatização e acesso a internet, bem como das desigualdades sociais entre os países na era da informação. Os esforços empreendidos por empresas de países desenvolvidos em disseminar as TICs pelo globo nos instiga a refletir além de seus objetivos aparentes: democratizar oportunidades de aprendizado às crianças pobres. O nicho de mercado modificou-se nos últimos anos. O número de consumidores que efetuam compras por meios online cresce significativamente, principalmente nos países em desenvolvimento, como por exemplo, o Brasil.

O desenvolvimento tecnológico possui características vinculadas à educação – técnicas didáticas, pedagógicas, projetos, etc. – que intrinsecamente dependem de competência capaz de transformar informação em conhecimento. Considerando o contexto educacional brasileiro – uma realidade marcada pela desigualdade social, pobreza e analfabetismo – a área social acompanha diretamente a tecnológica em sua perspectiva de regressão ou avanço. Portanto percebe-se que os excluídos socialmente são, inerentemente, excluídos digitalmente. A relevância deste trabalho se apresenta a partir da importância da qualidade de ensino, aliada as TICs, para o desenvolvimento econômico-social do país. Buscamos fomentar a discussão do tema no âmbito acadêmico e da sociedade civil, contribuindo para o desenvolvimento de estudos e projetos na área tecnológica, educacional, econômica, política e social do país.

Em nosso país existe um contingente aproximado de 120 milhões de excluídos digitais, de acordo com pesquisa de 2009 do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Este panorama revela inúmeros problemas. Para os jovens por exemplo, traduz-se em dificuldades de inserção no mercado de trabalho haja visto que, de acordo com estudo realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, 2002) há quase dez anos atrás, no Brasil, 98,76% das empresas já eram equipadas com computadores e que 96,29% já faziam uso da internet em seus negócios.

Em relação à área de ensino, dados de 2009 divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) em conjunto com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) mostram que, em nosso país, 80% das 200 mil instituições de ensino são públicas. Neste universo, existiam 32 milhões de alunos no ensino fundamental, a maioria deles – aproximadamente 30 milhões - matriculados em escolas públicas, distribuídos em números estimados de 17,9 milhões, 11,8 milhões e 25 mil nas esferas municipal, estadual e federal, respectivamente. Existem ainda entraves e retrocessos no que diz respeito à qualidade, por exemplo, de infraestrutura dessas escolas. Segundo informações do INEP publicadas em 2006, 15% das escolas brasileiras não contava com energia elétrica e uma em cada dez não tinha rede de esgoto.

Sabemos que a qualidade da educação é um aspecto social perseguido mundialmente. Com a finalidade de se realizar uma avaliação comparativa, foi criado pela OCDE no ano de 2000 um programa internacional de avaliação comparada – o PISA (Programme for Internacional Student Assessment) (BRASIL, 2010a). No Brasil a qualidade da educação é medida através do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). A meta do MEC para o país até 2021 é chegar ao IDEB 6,0 (nos primeiros anos do fundamental). Esse valor 6,0 equivaleria à média do desempenho atual dos membros que integram a OCDE, se utilizassem esta escala criada pelo MEC. A tabela abaixo oferece uma amostra comparativa dos dados mais recentes do IDEB:

Tabela 1: Índice médio de Desenvolvimento da Educação Básica – 2005, 2007, 2009

(Fonte: INEP, 2006, 2008 e 2010) A partir dessas análises preliminares nota-se que a consolidação dos resultados efetivos do projeto PROUCA deverá ocorrer mediante a existência de uma rede de ensino qualificada tecnicamente – treinamento e aperfeiçoamento dos professores e gestores no uso das TICs – assim como a melhoria da estrutura física das escolas públicas.

Este estudo tem por objetivo realizar um balanço do desenvolvimento das políticas públicas de democratização das Tecnologias de Informação e Comunicação através do enfoque analítico da iniciativa da Presidência da República coordenada em conjunto com o Ministério da Educação em estabelecer o Projeto Um Computador por Aluno. O PROUCA, nascido oficialmente no Capítulo II da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010 (BRASIL, 2010b), consiste em uma política de educação e de inclusão digital, com origens na adaptação do trabalho desenvolvido pela Fundação One Laptop Per Child (OLPC) para a realidade brasileira. O propósito da OLPC gira em torno da viabilização de laptops conectados em rede mundial para crianças de todo mundo – com enfoque para aquelas que vivem em países em desenvolvimento. Assim sendo, a máquina é considerada uma aliada na disseminação do conhecimento atuando como ferramenta pedagógica e de inclusão digital. O PROUCA pode ser considerado como um estudo da viabilidade de transformar a idéia germinal da OLPC – paradigma um para um – em uma estratégia a ser aplicada no país.

O presente trabalho, além desta apresentação, está organizado em mais três capítulos. No capítulo 2, apresentamos as bases teóricas e realizamos uma breve análise conjuntural da relação entre a educação o acesso da população às TICs e o estágio de desenvolvimento do país. No terceiro capítulo, abordamos o projeto OLPC, o debate sobre os casos de implantação em diversos países e sua implementação no Brasil através do PROUCA (projeto pré-piloto e projeto piloto). Ainda neste capítulo expomos o trabalho de campo realizado em Piraí relacionando os relatos dos profissionais envolvidos com as metas propostas, expectativas e resultados do PROUCA. No último capítulo, realizamos uma análise crítica sobre os aspectos chave deste trabalho, além de elencar sugestões de aprofundamento e expansão desta pesquisa, tanto na área da computação, como em outros ramos do conhecimento.

CAPÍTULO 2. REFERENCIAL TEÓRICO

A necessidade de discutir, ampliar, e consolidar o universo da tecnologia da informação e comunicação em nosso país torna-se um desafio a ser alcançado e construído cotidianamente. Em meados de maio do ano de 1999, por iniciativa do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) foi instaurado um processo de debates sobre a sociedade da informação no Brasil. Mais de 300 pessoas dividiram-se em grupos de discussão, reunidos em Brasília, a fim de planejar ações e projetos para a área. Nos meses seguintes, as discussões técnicas sistemáticas geraram um Grupo de Implantação do chamado Programa da Sociedade da Informação no Brasil. Este grupo entregou para a sociedade em setembro de 2000 uma obra intitulada Livro Verde, apresentando propostas ampliadas de articulações governamentais e privadas, visando à expansão de tecnologias avançadas para a inclusão digital e social. (TAKAHASHI, 2000) Neste sentido, o Livro Verde realiza um balanço das estratégias a serem implantadas em nosso país, considerando todo o desenvolvimento mundial sobre as tecnologias de informação e as sociedades. Baseando-se em Takahashi (2000), podemos observar o grande impulso científico da internet, principalmente após 1995, época em que o país vivia um contexto econômico-social neoliberal de políticas de privatização, a exemplo do que ocorreu com o sistema de telecomunicações, gerando a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). De fato, esta nova tendência gerencial, de eficácia e eficiência nos negócios e prestação de serviços aos usuários, atendendo às metas de modernização, pauta-se nos objetivos de resgate do “atraso tecnológico” do país em relação aos países em franco crescimento.

Segundo Takahashi (2000), é importante mencionar a necessidade brasileira de avanço tecnológico aliado ao desenvolvimento social, econômico e político, visando potencializar sua capacidade de ser competitivo no cenário internacional. Entende-se que tal potencialidade depende das condições favoráveis de infraestrutura, educação, saúde, serviços, etc. bem como, das necessidades de inovações organizacionais dos sistemas produtivos e educacionais conjuntamente com a integração das diferentes esferas estatais (Município, Estado e União) com a iniciativa privada. É imprescindível a junção desses elementos com o latente e ascendente requisito de crescimento da participação de usuários de diferentes regiões do Brasil às tecnologias de informação e comunicação, com destaque à internet. Estes aspectos estão de acordo com as metas estabelecidas em 2000.

“(...) a construção de uma sociedade mais justa, em que sejam observados princípios e metas relativos à preservação de nossa identidade cultural, fundada na riqueza da diversidade; a sustentabilidade de um padrão de desenvolvimento que respeite as diferenças e busque o equilíbrio regional; a efetiva participação social, sustentáculo da democracia política.” (TAKAHASHI, 2000:6) No curso das tendências e debates contemporâneos, realizou-se, em maio de 2006, o Seminário da Sociedade Brasileira de Computação (SBC). O relatório, fruto dessas discussões, apresentou cinco desafios da pesquisa em computação no Brasil.

“Gestão da informação em grandes volumes de dados multimídia distribuídos; Modelagem computacional de sistemas complexos artificiais, naturais e sócio-culturais e da interação homem-natureza; impactos para a área da computação da transição do silício para novas tecnologias; acesso participativo e universal do cidadão brasileiro ao conhecimento e desenvolvimento tecnológico de qualidade: sistemas disponíveis, corretos, seguros, escaláveis, persistentes e ubíquos”. (SBC, 2006:3) Analisando as propostas e desafios contidos no Livro Verde e no documento do Seminário, podemos perceber algumas peculiaridades interessantes. SBC (2006) menciona como grande desafio a gestão da enorme massa de dados que surge a cada dia fruto das novas técnicas, pesquisas e novos dispositivos que capturam, transmitem e armazenam informações nas mais diversas mídias. Este fator aliado ao preço cada vez mais baixo desses equipamentos resulta em um número maior de produtores de conteúdo. Em contrapartida, o Livro Verde já tinha como uma de suas linhas de ação a pesquisa e desenvolvimento em tecnologias-chave, além do fomento em pesquisa na área de processamento de alto desempenho e GRIDs, que serão tecnologias indispensáveis para fornecer o poder computacional oriundo da manipulação da enorme massa de dados. O Livro Verde na sua linha de ação “P&D, tecnologias-chave e aplicações”, cita oportunidades tecnológicas capazes de gerar um salto de desenvolvimento. Podemos citar como exemplos:

Processamento de textos no mundo Internet.

Tradução entre linguagens naturais.

Processamento de imagem e robótica.

Geoprocessamento, entre outros.

Por sua vez, essas oportunidades se caracterizam, no contexto da SBC, como alguns dos principais desafios em pesquisa de modelagem computacional de sistemas complexos.

Além disso, estas linhas de pesquisa têm conquistado um foco crescente de atenção por estarem caracterizadas como fonte de benefícios econômicos e prosperidade para as instituições que sobre ela possuem o domínio técnico. Outro dado relevante que diz respeito ao relatório da SBC, apresenta como uma novidade em relação ao Livro Verde a questão da transição tecnológica do paradigma de construção de processadores que em longo prazo sairá do silício para outras tecnologias como a computação quântica e biológica.

Os dois textos também concordam em relação ao aspecto da universalização do acesso. Não obstante, ambos frisam que o cidadão deverá ser consciente na utilização dos serviços e atuar como agente ativo fornecendo conteúdo para produção de conhecimento. Ademais, ambos retratam a aproximação entre cidadão e Estado através de sistemas de governo eletrônico. Esta aplicação da tecnologia tem como uma das finalidades incentivar a participação da população, ampliando e enriquecendo o debate sobre decisões relativas às suas comunidades. Contudo, nesta perspectiva crítica-analítica, considera-se que há uma relação indireta. No Livro Verde, uma das linhas de ação é a promoção de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias estratégicas que possam trazer avanços econômicos e na esfera industrial. No texto da SBC o item “Desenvolvimento tecnológico de qualidade: sistemas disponíveis, corretos, seguros, escaláveis, persistentes e ubíquos” propõe da mesma forma, pesquisa em métodos, técnicas e outros objetos que sejam capazes de auxiliar os projetistas de grandes sistemas de software e hardware a alcançar sistemas munidos de todas as qualidades descritas. Portanto a pesquisa nessas técnicas e métodos é consoante ao objetivo do Livro Verde, já que esta pesquisa trata de uma tecnologia estratégica que pode trazer diversos benefícios, inclusive o econômico.

Vale salientar que, a perspectiva de incentivo à pesquisa e à realização de projetos na área tecnológico-social é fator-chave para alcançar metas de desenvolvimento das TICs no Brasil. Takahashi (2000), por sua vez propõe aumento do número de usuários de internet, fomento do empreendedorismo eletrônico, criação de um ambiente propício às inovações e realização de projetos nessa área estratégica, viabilização de mecanismos de exportação de produtos brasileiros via comércio eletrônico e a promoção do uso da internet como ferramenta de trabalho. Este futuro somente poderá ser alcançado com a instrumentalização das crianças e jovens no uso das TICs. A estratégia mais viável para o caso brasileiro é aliar essa necessidade à política de educação. Tais esforços foram refletidos no primeiro programa do governo federal de promoção da inclusão digital com enfoque na educação: o PROINFO, e agora o PROUCA busca dar materialidade expressiva a estes objetivos, resguardadas as possibilidades e limites no universo político, econômico e social do país. Abordamos mais adiante neste trabalho as características, implicações, experiências realizadas e futuras deste projeto.

2.1 ANÁLISE DE CONJUNTURA

O debate da exclusão digital deve ser analisado além das idéias contidas no senso comum. Embora grande parte das pessoas que vivem nos grandes centros tenha a sensação de que hoje todos possuem acesso direto ou indireto à internet, não é isso que ocorre na prática. Em 2007, o Brasil contava com uma população de 184 milhões de habitantes, dos quais havia um universo de 141 milhões de cidadãos sem acesso ao mundo da informática em suas residências (NIC.br, 2007).

Baseando-se em Takahashi (2000) podemos considerar que nessa sociedade pós-industrial cujo ativo mais valioso é o conhecimento, que transita em grande volume pelos meios digitais, permitir que a maior parte da população fique incapacitada de acessar a informação, significa um atraso no desenvolvimento do país e um agravamento dos quadros de distribuição de renda e emprego. A qualificação e o aperfeiçoamento profissional tornam-se diferenciais, em um mercado de trabalho competitivo e exigente. Hoje, novas tecnologias como a internet desempregam tanto quanto a máquina a vapor na época da revolução industrial. O quadro atual revela que a tecnologia aumentou ainda mais o abismo que separa os mais ricos dos mais pobres. Na busca de uma sociedade menos excludente, a democratização do acesso à tecnologia se revela uma prioridade de Estado.

O desenvolvimento da tecnologia, em especial as tecnologias de computação e comunicação, teve períodos de franco crescimento em épocas de guerra. A comunicação sempre foi um recurso chave nos conflitos, e em especial naqueles que ocorreram do início do século XX até o final de sua primeira metade. Nessa época, surgiram as primeiras máquinas de computar, que tinham como uma de suas finalidades criptografar (cifrar) as comunicações aliadas de seus inimigos. Já as redes de computadores, apareceram em estado embrionário como fruto de uma estratégia militar que, na década de 70, foi sendo progressivamente transferida à comunidade acadêmica até que se tornou aberta para exploração comercial em 1992.

No Brasil os primeiros estágios do que um dia se tornaria a internet como conhecemos, datam de 1988: uma pequena rede que ligava algumas universidades do Brasil a instituições acadêmicas nos EUA. Ainda em 1988 o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) iniciou a utilização e participação no desenvolvimento do AlterNex que foi o primeiro serviço de acesso à internet não acadêmico e não governamental. Já em 1989, a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa foi lançada como um projeto pioneiro do Ministério da Ciência e Tecnologia, tendo como objetivo captar e preparar pessoas para trabalhar na área de tecnologia de ponta, especificamente no projeto do primeiro “backbone” nacional. Estabelecido em 1991, este primeiro backbone era destinado exclusivamente à comunidade acadêmica. Apenas em 1995, o governo disponibilizou a infraestrutura para exploração e disseminação dos provedores comerciais, nesta ocasião, foi debatido o papel da RNP como rede de caráter acadêmico e deveria ser fixada uma cobrança para os cidadãos comuns. Como a internet comercial cresceu rapidamente, a RNP pode se dedicar exclusivamente para a comunidade científica.

A segunda fase da internet brasileira, que é a que vivemos hoje, começou simbolicamente em 29 de Julho de 1998 com a privatização do Sistema Telebrás. A infraestrutura existente naquela época não seria capaz de fornecer acesso em banda larga aos brasileiros e a privatização das teles fomentou a exploração do serviço de acesso à internet em banda larga.

2.1.1 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

A concepção do termo Sociedade da Informação surgiu no Japão durante a década de 60, no contexto de grande desenvolvimento tecnológico e econômico. Na ocasião, os integrantes do Ministério de Comércio Internacional e Indústria japonês se viram diante da necessidade de caracterizar através de uma seqüência de elementos conceituais, as grandes mudanças que o país estava vivendo não apenas no âmbito dos avanços na área de tecnologia, mas também as mudanças sociais fruto do pós-guerra. Este conceito com o passar do tempo se disseminou para a Europa, aliando-se ao já existente na sociedade do conhecimento. A crescente necessidade de entender e encontrar métricas para facilitar a atuação política nessa nova sociedade se desenvolveu na OCDE e durante a Assembléia Geral das Nações Unidas em 21 de dezembro de 2001 resultou na resolução número 56/183 que estabelecia um encontro de cúpula chamado World Summit on the Information Society que foi realizado em duas rodadas, sendo a primeira em Genebra em 2003 e a segunda na Tunísia em 2005. Em Genebra, nasceram dois documentos importantes: um Plano de Ação e uma Declaração de Princípios, que juntos passaram a orientar os rumos das tecnologias de informação e comunicação e suas relações com a sociedade.

2.2 O PLANEJAMENTO ESTRATÉGIO PARA AS TIC NO BRASIL No Brasil a temática das pesquisas na área de tecnologia entrou na pauta governamental em 1975, quando o Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico foi instituído pelo Governo Federal. Esta primeira iniciativa tinha como estratégia organizar todas as entidades que utilizavam fundos do Estado para realizar atividades de pesquisas científicas e tecnológicas, em um Sistema Nacional. Na época, os Planos Básicos de Desenvolvimento Científico e Tecnológico tinham sua gestão sob responsabilidade do CNPq.

O CNPq tinha a finalidade de auxiliar a secretaria de planejamento na análise de planos e programas setoriais de ciência e tecnologia, além de formular a política de desenvolvimento científico e tecnológico. Esta foi a estrutura institucional adotada até 15 de março de 1985, quando o então presidente José Sarney assinou o decreto número 91.146 que criou o Ministério da Ciência e Tecnologia. É muito interessante observarmos que, apesar de ter sido lavrado há mais de vinte e cinco anos, este decreto tem seu texto consonante com os debates realizados pelo Grupo de Implantação do Programa da Sociedade da Informação e pela Sociedade Brasileira de Computação e neste sentido, é válido destacarmos alguns trechos, tais como:

“CONSIDERANDO que o impacto dos avanços científicos e tecnológicos sobre as condições da vida do homem comum e da sociedade - cada vez mais extenso e mais profundo - não pode passar despercebido ao Estado e aos Governos, em virtude da elevada missão que têm de zelar pelo bem comum;

CONSIDERANDO que, no estágio de desenvolvimento do Brasil, impõe-se o estímulo à atividade empresarial no setor, bem como o desenvolvimento de um patrimônio de conhecimentos científicos e de uma tecnologia nacional que atenda às necessidades do País;

“CONSIDERANDO que, embora já exista na estrutura da Administração Pública Brasileira uma série de órgãos e de instituições de pesquisa e fomento voltados ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia, trata-se de um conjunto disperso e desarticulado, sem supervisão e orientação unificadas, circunstância que inviabiliza a formulação e a execução de uma estratégia de ação política firme e consistente no setor;

CONSIDERANDO, ainda, a contribuição que o progresso científico e tecnológico pode trazer tanto ao levantamento dos padrões de vida da população, quanto ao desenvolvimento mais eficaz dos setores industrial, agrícola e de serviços;

CONSIDERANDO, enfim, que um Ministério da Ciência e Tecnologia estabeleceria os instrumentos e os canais indispensáveis a uma política nacional no setor, capaz de servir aos mais altos interesses econômicos, sociais e políticos da comunidade brasileira,

DECRETA

Art. 1º Fica criado na Organização do Poder Executivo Federal o Ministério da Ciência e Tecnologia, com a seguinte área de competência:

I - patrimônio científico e tecnológico, e seu desenvolvimento;

II - política de ciência e tecnologia;

III - política nacional de informática.

A partir de então o CNPq, assim como a FINEP e outros órgãos, passavam a estar sob autarquia do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Isso nos leva a perceber que a mobilização do governo brasileiro em relação às questões relacionadas à tecnologia, pesquisa científica e desenvolvimento já vem de longo tempo. Na realidade, embora seja comum termos o advento das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) como mais um fator agravante para a condição multi-excludente brasileira, devemos observar que na verdade as TIC trazem a possibilidade de democratização e universalização da informação (Schwarzelmuller, 2005), já que elas tornam disponíveis, a uma velocidade alta e com um custo relativamente baixo, um repertório de informações de tamanho jamais visto na história da humanidade. E levando-se em conta que a informação é a matéria prima do conhecimento, podemos citar Takahashi:

“O conhecimento tornou-se hoje mais do que no passado, um dos principais fatores de superação de desigualdades, de agregação de valor, criação de emprego qualificado e de propagação de bem-estar. A nova situação tem reflexos no sistema econômico e político. A soberania e a autonomia dos países passam mundialmente por uma nova leitura, e sua manutenção – que é essencial – depende nitidamente do conhecimento, da educação e do desenvolvimento científico e tecnológico.”

(Takahashi, 2000:15) Com isso, podemos induzir que o acesso pela população à informação capaz de gerar conhecimento e, conseqüentemente sua aplicação, revela-se um indicador que irá permear daqui por diante as pesquisas de bem estar social e de desenvolvimento tecnológico. E é inegável que este acesso se dá no mundo contemporâneo através das TIC.

Com essa preocupação, uma das medidas recentes do Governo Federal, através do MCT foi elaborar um plano de ação plurianual para dentre outras metas:

“Promover a popularização e o ensino de ciências, a universalização do acesso aos bens gerados pela ciência, e a difusão de tecnologias para a melhoria das condições de vida da população.” (BRASIL, 2007:9) (grifo nosso) Os principais aspectos abordados neste plano foram:

I – Expansão e Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação II – Promoção da Inovação Tecnológica nas Empresas III – Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Áreas Estratégicas IV – Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social Conjugado a este plano, estão as diversas políticas públicas para a democratização das TIC. Embora fosse interessante realizar uma análise comparativa dos outros programas e políticas, iremos nos próximos capítulos dar enfoque ao PROUCA, devido à limitação de tempo para a confecção deste trabalho. Antes, entretanto, devemos observar as estatísticas brasileiras de acesso às TIC, comparando-as com as de outros países, bem como investigar possíveis relações com indicadores de educação.

2.3 OBSERVAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO TIC

Consideramos válido realizar uma observação sobre como se encontra distribuído o acesso aos recursos de tecnologia da informação e comunicação no mundo. Desta forma, durante a análise da conjuntura brasileira e dos esforços empreendidos, poderemos contextualizar as observações perante o cenário internacional.

Para isso poderíamos nos pautar em diversos indicadores como: posse de computador, acesso a computador (seja no trabalho, na escola, casa de amigos ou telecentros), uso de governo eletrônico, uso de comércio eletrônico, uso de recursos de comunicação por computador, entre outros. Entretanto, iremos escolher para esta pesquisa o parâmetro de uso de internet.

Esta escolha se deve ao fato de que nesta sociedade da informação a maioria das utilidades relevantes das TIC está relacionada ao uso de computadores como uma ferramenta para o acesso à internet. Nela é que encontramos os serviços digitais de utilidade pública, o comércio eletrônico, a comunicação digital e o grande acervo de informações. Neste sentido a pura posse do computador não representa uma inserção plena nesta nova sociedade. Já o indivíduo que obtém o acesso e é detentor das competências para interagir com esse mundo é dele participante, mesmo sem a posse do equipamento.

MÉTRICA UTILIZADA

A este indivíduo detentor do conhecimento necessário para interagir com o mundo digital e com acesso à internet, será dado o nome de Usuário de Internet. A ITU (International Telecomunication Union – União Internacional de Telecomunicações) é uma organização pertencente às Nações Unidas e é responsável pela recomendação de padrões internacionais. A ITU define como usuário de internet aquele indivíduo com mais de dois anos de idade que esteve online nos últimos 30 dias.

Neste trabalho iremos adotar uma definição adaptada ao contexto da nossa pesquisa, mas igualmente simples. Consideraremos um usuário qualquer pessoa que seja capaz de usar a internet. Entendemos que para isso o elemento necessita de um ponto de conexão à internet acessível e precisa ter as competências básicas para o uso da Web.

ESTATÍSTICAS DA PENETRAÇÃO DO ACESSO DA POPULAÇÃO À INTERNET A taxa de penetração de internet corresponde ao percentual da população de determinado país ou região que usa a internet. Nenhum ajuste foi feito para adequar os números às especificidades como a quantidade de crianças dentro deste percentual (independente da idade), ou questões relacionadas à escolaridade. Entendemos que as crianças que estão englobadas por estes números são apenas usuários precoces e que não há a necessidade de uma distinção restrita por idade.

Os dados necessários para a construção dos gráficos e tabelas utilizadas para análise foram extraídos de um portal especializado em estatísticas da internet no mundo. Ele congrega dados populacionais obtidos pelo Escritório de Censo dos Estados Unidos (US Census Bureau) e dados de uso de internet coletados em diversas fontes como institutos de pesquisa, consultorias, agências governamentais e universidades, espalhadas pelo mundo. Podemos citar como de maior relevância o Nielsen Online (também conhecido como Nielsen Netrarings), o ITU, o Grupo GfK, e dados de companhias de telecomunicações e provedores de acesso.

POR CONTINENTES

As figuras 1 e 2, na página seguinte, apresentam a distribuição dos usuários de internet pelo mundo.

Figura 1 Figura 2 De acordo com estes dados, podemos perceber que o continente asiático é líder isolado em número de usuários de internet. Uma observação desatenta destas informações poderiam nos levar a uma conclusão preliminar de que esta região está em uma situação favorável. No entanto uma análise cautelosa nos revela uma realidade oposta: a Ásia com uma população de aproximadamente 3,8 bilhões de habitantes contempla apenas 21,5% da população como usuária de internet, e a África que figura como antepenúltima, possuindo população superior a 1 bilhão de habitantes revela apenas 10,9% de sua população como usuária de internet. (INTERNETWORLDSTATS, 2010a) A figura 3 apresenta as mesmas regiões observadas por outra ótica.

Figura 3 A disparidade dentro das Américas ficará mais bem evidenciada no gráfico da seção seguinte (figura 4).

NAS AMÉRICAS

De acordo com a figura 4, podemos observar a grande distância entre a América do Norte e o restante do continente Americano. Enquanto nos países norte-americanos, a maioria absoluta da população é usuária de internet, com índices de 77% de acesso, a América do Sul tem a Argentina como o representante com maior percentual de usuários de internet na população com 64,4%. Entretanto a América Latina possui em média 28 usuários para cada 100 habitantes, significando que a grande maioria pode ser considerada excluída. (INTERNETWORLDSTATS, 2010b) Figura 4

ENTRE AS DEZ MAIORES ECONOMIAS

A figura 5 nos chama a atenção para a China e o Brasil. Dentre as dez maiores economias são os únicos países que apresentam menos da metade da população como usuária de internet, o que nos leva a refletir se bons resultados de desempenho econômico são sinônimos de ganhos igualitários para a população.

Figura 5 Figura 6 Penetração de Internet (em % da população) Os dados sobre o número de usuários de internet na população destes principais emergentes revelam duas informações pertinentes: a primeira é a constatação de que nenhum destes países alcança os 50% da população como usuária. A segunda é o fantástico contraste entre Rússia, Brasil e China em comparação com a Índia. A Índia que é um país de notória referência mundial no offshoring de serviços de TI tem uma estatística de exclusão digital assustadora. Em 2010, menos de um cidadão em grupo de dez habitantes possuía condições de acessar a internet.

NA AMÉRICA DO SUL

Figura 7 Gráfico (Número de Usuários de Internet (em milhões)). Venezuela: 6.7, Peru: 7.6, Chile: 8.4, Colômbia: 13.7, Argentina: 20, Brasil: 67.5 Números totais (em milhões) Penetração de Internet (em % da população) Figura 8 Já a Argentina, possui um índice de quase 65% de acesso à internet, e dados complementares obtidos no Internet World Statistics revelam que em 2003 a vantagem sobre o Brasil era inferior a 3%.

Também com bons resultados, o Chile alcança um desempenho comparável a países europeus como a Itália já que diferença entre estes dois países está dentro da margem de erro da estatística. Entretanto é interessante mencionar que no período 2000-2010 o Chile teve a segunda menor taxa de crescimento do continente, atrás apenas do Peru. (INTERNETWORLDSTATS, 2010c) CAPÍTULO 3. O PROJETO OLPC E A IMPLEMENTAÇÃO NO BRASIL ATRAVÉS DO PROUCA Na atualidade, o uso das tecnologias de informação faz parte do cotidiano das sociedades. As tecnologias de informação e comunicação, atualmente globalizadas, permitem intercâmbios nacionais e internacionais de comércio entre empresas, comércio eletrônico para os populares, governo eletrônico (serviços ao cidadão), mecanismos de busca e pesquisas, entre outras. Na pauta de debates mundiais, discute-se sobre as potencialidades do uso das tecnologias de informação e comunicação em prol da modernização das práticas educacionais, principalmente nas sociedades em desenvolvimento, com maiores índices de pobreza e desigualdade social.

Sendo assim, uma das premissas do PROUCA – que é a adaptação brasileira do projeto OLPC – é através do paradigma de Um para Um, instrumentalizar alunos dos primeiros anos da rede pública de ensino com máquinas portáteis, de baixo custo, e de fácil operação, viabilizando a inserção no mundo digital, tornando a escola mais integrada, dinâmica, e os alunos qualificados para ingressarem no mercado de trabalho no futuro.

A seguir, iremos contextualizar o PROUCA, expondo suas origens, características, metas, realizando um breve balanço das experiências nacionais e internacionais.

3.1 O PROJETO ONE LAPTOP PER CHILD

Como já vimos anteriormente, alguns países em desenvolvimento, realizam investimentos insuficientes em educação. Desta forma, muitas crianças não possuem as mesmas possibilidades de acesso às tecnologias que favorecem e potencializam o processo educacional.

Com o objetivo de expandir o acesso ao conhecimento e às novas formas de aprendizado através da distribuição de laptops de baixo custo para crianças do mundo em desenvolvimento, o projeto OLPC realizou sua primeira experiência em 2002. O Professor do MIT (Massachusetts Institute of Technology), Nicholas Negroponte, pôde verificar em primeira mão como laptops conectados tinham a capacidade de transformar as vidas das crianças e de suas famílias em uma remota vila cambojana. Surgia nesta época, a fundação One Laptop Per Child.

A alternativa proposta pela OLPC é dinamizar o processo de aprendizado pelo mundo, considerando a possibilidade de cada criança – principalmente aquelas de países mais pobres – de ampliar seus horizontes através da conectividade global. No entanto, de acordo com suas premissas, o fornecimento do computador em si não é suficiente para a conquista de seus objetivos. Trata-se de uma ferramenta pedagógica de inclusão digital importante para o aprendizado, necessitando de parcerias e incentivos governamentais e empresariais para a modernização das práticas de ensino tradicionais. Considerando a pobreza extrema de alguns países, este projeto torna-se um desafio e uma oportunidade de destacar a importância da inclusão digital no contexto de desigualdade social na sociedade da informação.

Desta forma, o projeto prevê, entre outras premissas, a distribuição de laptops, com as seguintes características:

Capacidade de funcionar em condições adversas (robustez);

Combinação de baixo-custo (a proposta de 100 dólares por unidade) com baixo consumo de energia, com baterias capazes de recarregar em locais distantes da rede elétrica;

Ecológico, fabricado com materiais não tóxicos e seguros para as crianças;

Acesso a internet banda larga e interconexão sem fio entre os diversos laptops;

Uso de softwares livres, potencializando a criatividade e aprendizado das crianças.

3.1.1 CONCEPÇÃO E OBJETIVOS

O surgimento do projeto OLPC remete a quatro décadas atrás, aos primórdios da computação, quando os primeiros computadores eram encontrados apenas em grandes corporações. Naquela época praticamente ninguém poderia estabelecer uma relação entre computadores e crianças. (NEGROPONTE, 1970) No final da década de 60, foi criada a primeira linguagem de programação escrita especialmente para crianças – Logo – por Seymour Papert. Em 1968, Alan Kay apresentara um computador portátil interativo: Dynabook. Papert e Negroponte, já na década de 80, forneceram computadores para crianças de periferia de Dakar, através de um projeto financiado pelo governo francês. Papert (1980) defendia a idéia de que crianças das regiões menos desenvolvidas podem ter as mesmas oportunidades de inclusão no mundo digital de crianças que vivem em países desenvolvidos. Decorridos cinco anos, o MIT iniciava suas atividades tecnológicas de pesquisa de novas mídias. Posteriormente, em 1988, Papert conjuntamente com a Fundação Omar Dengo da Costa Rica já desenvolviam um programa de capacitação de professores da Costa Rica no MIT. (OLPC, 2009) O livro A Vida Digital (NEGROPONTE, 1995), se tornou a inspiração para o One Laptop per Child, e também é considerado um marco para o futuro da computação pessoal. Negroponte, em experiência realizada 2002, proveu para um grupo de 20 crianças de uma pequena vila do Camboja, laptops conectados à internet para o uso individual na escola, no lar e na comunidade. A potencialidade de descoberta de novos mundos através da internet traduziu-se para esse grupo através dos populares mecanismos de buscas. (OLPC, 2009) Após três anos dessa experiência bem-sucedida, em janeiro de 2005, Negroponte lançou a idéia do laptop de US$ 100 no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça. No mês de novembro, durante o Simpósio Mundial sobre a Sociedade da Informação, o protótipo da OLPC – XO foi apresentado. Com características singulares, ficou famoso como a máquina verde, pois utilizava uma manivela para gerar eletricidade. No mês seguinte, a Quanta Computers, o mais importante fabricante de laptops em regime ODM (Original Design Manufacturer – Fabricante do Projeto Original), revelou que o projeto de referência para a produção em larga escala do XO, estava pronto. (OLPC, 2009) Observa-se que, nos últimos anos, o desenvolvimento do projeto OLPC, ao redor do mundo, vem ocorrendo rapidamente em escala mundial. Desta forma, é preciso ressaltar que logo no início do ano de 2006, em janeiro, Negroponte e Kemal Dervis, diretor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) firmavam um memorando de entendimento durante o Fórum Econômico Mundial. As metas da primeira geração do projeto permaneciam em distribuir de 5 a 10 milhões de laptops em grandes países ou regiões. Já em fevereiro do mesmo ano, foi criado o site laptop.org, que reunia diversas informações e ajudava a difundir o projeto, quando logo em seguida, em março, a OLPC já inaugurava seus escritórios em Cambridge, Massachusetts. Acompanhando as inovações tecnológicas, no mês de agosto, foi exposto o primeiro protótipo funcional do display de modo dual que poderia funcionar na posição convencional de laptop para visualização, ou em modo rotacionado (conhecido também como tablet) para a escrita na tela. Em seguida, a nova interface Sugar do laptop XO foi apresentada pela primeira vez para que, já em novembro, as primeiras máquinas a incorporá-la saíssem diretamente da fábrica da Quanta, em Xangai.

No ano de 2007, já em fevereiro, crianças de alguns países participantes do projeto receberam laptops XO ainda em fase de testes. A implantação da rede mesh e do primeiro servidor para uma escola ocorreu logo em seguida, respectivamente em março e abril.

A disseminação do projeto alcançou patamares significativos, quando, em novembro de 2007, foi iniciada a produção em grande escala dos laptops, devido ao sucesso do programa Give One Get One, que alcançou vendas de mais de 150 mil máquinas. (LAPTOP.ORG, 2010) No decorrer dos acontecimentos, visando melhorias técnicas, bem como o aumento da abrangência do público alvo em potencial, em janeiro de 2008, foi explanada a idéia de um XO dual-boot com a capacidade de rodar também Windows. Em abril, Chuck Kane foi nomeado o novo presidente da OLPC. Neste contexto, podemos considerar como fato relevante, a evolução do projeto dos computadores para crianças, visto que no mês de maio, já surgia a segunda geração: The Vision for the XO2. Com melhor eficiência energética e duas telas sensíveis ao toque além de formato menor e mais leve, demonstrou notável evolução em relação ao projeto original.

A implantação do OLPC no Brasil (através do projeto PROUCA) iniciou-se em meados de 2006, com a chegada do primeiro protótipo ao país.

O foco do PROUCA, no ponto de vista da etapa piloto, consiste em difundir o fornecimento das máquinas educacionais aos estudantes da rede pública de ensino e colher o resultado das experiências. Para isto, foram realizados alguns pregões eletrônicos com a finalidade de licitar a compra dos laptops, como veremos mais adiante. Vale destacar que no Brasil temos como referência da OLPC o pesquisador David Cavallo, das áreas de tecnologia e educação. Ele ocupa a posição de co-diretor do Grupo de Pesquisas sobre o Futuro da Aprendizagem no Media Laboratory do MIT (Massachusetts Institute of Technology) e é representante oficial do projeto no país. (MIT, 2010)

3.1.2 DEBATE ACERCA DOS CASOS DE IMPLANTAÇÃO

3.1.2.1 PERU

O Peru possuía em 2009 de acordo com projeções dos dados do censo de 2007 do INEI (Instituto Nacional de Estadística e Informática) aproximadamente 29 milhões de habitantes, mais de 6 milhões de estudantes e 300 mil professores em 70 mil escolas (ECE, 2009).

No Peru o uso dos Laptops foi aplicado de modo individual na primeira etapa e se caracterizava como único recurso tecnológico disponível. Os parâmetros para implantação do programa “Una Laptop por niño” (Um Laptop por Criança) foram traçados levando em conta os locais com maiores níveis de pobreza e dificuldades como, por exemplo, distância à escola. Este programa, criado em 2007, tinha a finalidade de planejar e organizar a estrutura de aplicação do projeto. Para isso, o governo estipulou a estrutura de aplicação das TICs, delegando responsabilidades, que incluíam a sociedade civil, os estudantes e diversos órgãos do governo. (ALFARO, 2010) Durante o seminário “3º Encontro sobre os Laptops na Educação OLPC” realizado no campus da USP em 14 de setembro de 2010, foram expostos os fatores de êxito do programa peruano. Entre eles podemos citar:

Sólida proposta pedagógica Definição clara de um conjunto de políticas Motivação da comunidade educacional Gestão atenta do suporte técnico Supervisão monitoração e acompanhamento Capacitação dos docentes Êxito na distribuição dos equipamentos (liberação de verba e aquisição) Foi destacado que o docente desempenha papel fundamental no aprendizado ligado à tecnologia. Neste sentido, os peruanos entendem que o processo pedagógico deve ser concomitante à capacitação dos docentes, para que se tornem multiplicadores, desempenhando importante papel no uso das didáticas e também na solução de pequenos problemas com as máquinas.

Ainda no seminário, foi revelado que entre 2007 e 2009 foram distribuídas mais de 222 mil unidades do laptop XO, para 7.031 instituições educativas. Houve nesse período a capacitação de 7.976 docentes com um processo de capacitação misto envolvendo aulas presenciais e à distância. O número de favorecidos no Peru neste mesmo período foi de 704.500 estudantes.

As projeções do Ministério da Educação Peruano estimam que no fim de 2011 mais de 377 mil laptops estejam em operação e que cerca de 110 mil docentes estejam capacitados. A meta deste governo é alcançar 600 mil laptops ao todo permitindo que mais de 3 milhões de estudantes sejam beneficiados.

No Peru professores e alunos compartilham os computadores em Centros de Recursos Tecnológicos, “um espaço escolar centrado em um enfoque lúdico-recreativo onde docentes e estudantes compartilham e aplicam recursos tecnológicos para ampliar seu aprendizado” (ALFARO, 2010). Esses Centros são locais de capacitação permanente e integração no currículo escolar. A máquina verde, como lá é chamada, utiliza fontes alternativas de energia tais como a solar e mecânica. Dessa maneira resolvendo a falta de energia para o uso do computador em alguns lugares onde não há rede de energia elétrica.

As pesquisas do Peru sobre o êxito das TICs nas escolas demonstraram ganhos objetivos no âmbito de compreensão de textos e matemática, e ganhos subjetivos expressados em mais motivação, mais disposição para aprender e melhor relacionamento interpessoal. Para medir esses resultados foram usadas as pesquisas anuais ECE (Evaluacíon Censal de Estudiantes – Censo de Avaliação de Estudantes) e para medir os ganhos subjetivos, foram aplicadas provas de motivação.

Os resultados aferidos em compreensão de textos e matemática mostram um ganho em torno de cinco pontos percentuais em apenas um ano (ECE, 2009). Já o índice “Interesse-satisfação” cresceu de 61% para 68%. Em “Competência percebida” o percentual passou de 70% para 58% o que revela que os alunos percebem que ainda têm muito que aprender e que o que sabem não é suficiente para estarem preparados. No item “Pressão-tensão” o resultado passou de 8% para 35% mostrando que os alunos com o laptop se sentem muito mais compelidos a aprender. O fator “Relação Interpessoal” na pesquisa variou de 42% para 60%, refletindo a aproximação dos alunos com seus professores e melhoria no sentimento de confiança para lidar com os colegas (DIGETE, 2008).

3.1.2.2 URUGUAI

No Uruguai o plano para distribuição de laptop (One Laptop per Child do OLPC), recebeu o nome de Plan Ceibal (educação conectada). Foram distribuídos, em um período de 02 anos, 362.000 laptops para os alunos de 2.068 escolas, ou seja, todos os alunos receberam seus computadores e mais 18 mil máquinas para todos os professores. As 2.068 escolas conectadas têm 1670 servidores e aproximadamente 3.800 pontos de acesso. (SPILLER, 2010) No Uruguai, um número expressivo de professores foi capacitado e o suporte técnico das escolas é dado pelo governo do país. Porém o uso dos laptops é definição exclusiva dos professores, mantendo a autonomia do docente. O Projeto Ceibal, tem três pontos fundamentais para a revolução social e educacional do país: a educação, a equidade e a tecnologia. Desde que as máquinas integraram a inclusão digital nas escolas do Uruguai, os pais participam ativamente, juntamente com professores e alunos, gerando a criação de um canal para compartilhar as melhores práticas para os alunos. (SPILLER, 2010) Foi realizada no país, por autoridades de ensino público, uma pesquisa com diretores de escolas urbanas e rurais, onde se verificou que 77% deles consideraram o favorecimento significativo do programa ao ensino nas escolas públicas. A motivação dos alunos aumentou para os trabalhos em sala de aula. Nesta realidade, os computadores fazem parte do aprendizado diário, até mesmo nas aulas de música. (PLAN CEIBAL, 2009) O custo do laptop para o Governo Uruguaio já incluído reparos, treinamento, conexão à internet e manutenção ficou aproximadamente em 260 dólares por aluno, o equivalente a 5% do orçamento previsto para a educação no país. Vislumbrando perspectivas futuras, o governo Uruguaio pretende manter as escolas conectadas, principalmente de zonas rurais, e estender esse programa ao ensino pré-escolar e também ao ensino médio. (PLAN CEIBAL, 2010)

3.1.2.3 RUANDA

Ruanda possui pequenas proporções territoriais, localizado no centro da África. A guerra sofrida pelo país, cessada em 1994, teve a duração de 3 meses e dizimou quase 1 milhão de pessoas. Os profissionais do país ficaram reduzidos, e o sistema de educação estava quase totalmente destruído. A precariedade de infraestrutura e serviços básicos no país era significativa. (LOUPIS, 200-) A fim de amenizar essa realidade, Ruanda recebeu ajuda internacional e suas instituições começaram as atividades de maneira embrionária. Para buscar o crescimento, traçaram planos que contemplavam investimentos em Tecnologia para capacitar a população. Desta forma, a fundação OLPC iniciou seus trabalhos em Ruanda com o objetivo de promover a inclusão digital, propiciando o desenvolvimento humano. No país, o acesso à internet ainda é incipiente. No curso destas mudanças, no ano de 2000, foi criado um plano de desenvolvimento como parte de sua reconstrução, o qual foi intitulado VISÃO 2020. Esse plano visa à elevação do padrão vida dos Ruandeses e da sociedade que pretendem criar. A capacitação da população tornou-se primordial desde a fase primária até os demais níveis. (BITTENCOURT, 2010) Em 2008, os brasileiros Juliano Bittencourt e Silvia de Oliveira Kist, pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul sobre o uso do computador na educação, foram contratados para fazer parte da equipe de aprendizagem da ONG OLPC em Ruanda, dando suporte na implementação do projeto em países africanos. O sistema de ensino, ainda é baseado na memorização. O baixo grau de formação dos professores e a precariedade de recursos materiais e físicos dificultam o processo de aprendizagem. Ocorrem, por vezes, técnicas de ensino isoladas da vivência no cotidiano, decorrentes destas defasagens estruturais. No que se refere à freqüência escolar, é importante destacar o aumento do índice de abandono já a partir dos primeiros anos do ensino fundamental. Este fato relaciona-se diretamente com a qualidade do ensino e índices de reprovações. (BITTENCOURT, 2010), (KIST, 2010) Diante do exposto, a OLPC traçou o objetivo de melhorar a educação. A tecnologia naquele ambiente escolar muito pobre vinha ampliar as oportunidades de interação para os estudantes onde a única fonte de informação era a família e na escola, os professores. Portanto, o uso do computador em Ruanda estaria descortinando fronteiras e conectando pessoas. Os chamados “formadores”, professores de comportamento inovador, eram requisitados para serem treinados e transmitir o aprendizado a outros profissionais, pois esses profissionais precisavam saber da existência de outras formas de educar e de aprender. (BITTENCOURT, 2010) Embora o foco sejam as crianças, o Governo investe também na formação de pessoas, tais como, alunos universitários, voluntários, políticos, formadores, professores etc. Estes irão promover o uso mais avançado, sofisticado dos computadores, criando uma cultura de aprendizagem de programação como jogos, criação de vídeos, fotos, jornais, produção de música, histórias animadas, etc.

Segundo a fundação OLPC, no ano de 2008, foram distribuídos 10 mil computadores XO, doados pela OLPC para a implantação do projeto piloto em 17 escolas. Em 2010 foram implantadas mais 110 mil laptops, comprados pelo governo de Ruanda. A meta a ser alcançada em 2012 é de 1 milhão de laptops. No país as crianças levam o laptop para casa, mesmo quando não há energia elétrica, pois existem lugares pagos para realizar a recarrega da máquina e do celular. Há também locais públicos para acessar a internet. Peculiarmente, o projeto em Ruanda é chamado de “Aprender Fazendo”.

3.1.2.4 EUA

Os primeiros testes do projeto OLPC, foram realizados em 1990, nos EUA. A aplicação ocorreu mediante a distribuição de um computador para cada aluno e professor (OLPC, 2010). O paradigma Um para Um é pioneiro e mais difundido em relação a outros países, pois há desde projetos governamentais de grande expressão, como também iniciativas distritais e testes implementados por escolas isoladamente.

Atualmente nos EUA, boa parte dos alunos e professores utiliza nas escolas a tecnologia digital que é disponibilizada nas salas de aula, em casa, nos laboratórios das escolas. Os equipamentos utilizados por eles são, na maioria, os convencionais vendidos no mercado. Nos EUA há a participação do governo federal, estadual e municipal (local) e de recursos da própria escola. As famílias são requisitadas para contribuir participando de financiamentos totais ou parciais na aquisição dos laptops para seus filhos, inclusive taxas de seguro dos laptops. Como há diferenças socioeconômicas e culturais, há alunos com e sem laptops nas salas de aula (BRASIL, 2008).

De acordo com uma pesquisa realizada no Texas (Texas Center for Educational Research, 2006) notou-se melhoria do desempenho acadêmico, maior igualdade no acesso aos recursos digitais, transformação da qualidade educacional, que propiciou competitividade econômica preparando os jovens para postos de trabalho. Os Laptops são utilizados notadamente para redigir, fazer tarefas de casa, comunicar-se com colegas e professores, pesquisa na internet usando os aplicativos de correio eletrônico, redator de texto, bate papo etc. É interessante destacar que, neste contexto o software educativo não é muito utilizado.

3.2 O PROJETO UM COMPUTADOR POR ALUNO (PROUCA)

3.2.1 CONCEPÇÃO

O programa educacional PROINFO (Programa Nacional de Tecnologia na Educação do Ministério da Educação) criado em 9 de abril de 1997 pelo Ministério da Educação, busca incluir os alunos da rede pública de ensino na esfera digital, através da implantação de laboratórios de informática com a finalidade de proporcionar ambientes de pesquisa digitais. Pode-se dizer que foi embrionário, no que se refere ao acesso à internet, pois atingiu os alunos de um número limitado de escolas públicas que foram candidatas e selecionadas a participar do programa. A partir desta experiência, que foi positiva, começou-se a evidenciar a necessidade de disseminação do processo de informatização do ensino, pois os laboratórios em geral só permitiam que cada classe realizasse uma aula por semana com os computadores.

Um novo Projeto baseado na aplicação de tecnologia nas escolas surgiu em Davos - Suíça em janeiro de 2005. Em 29 de junho de 2005, os representantes do MIT, Nicholas Negroponte, Seymour Papert (criador da linguagem de programação LOGO em 1967) e Mary Lou Jepson visitaram o Brasil especialmente para expor ao então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta do One Laptop Per Child.

Partindo da oferta do MIT, através de seu idealizador Nicholas Negroponte, o Presidente criou um Comitê Avaliador, com a finalidade de abrir um espaço de diálogos e consensos sobre essa ferramenta e sua utilização em escala nacional, avaliando seus prós e contras no favorecimento de um ensino mais eficaz, dinâmico e diferente do que já se praticava até então. (OLPC Brasil, 2010) Com esta iniciativa, o Brasil iniciou a aplicação do projeto através de um pré-piloto, batizado inicialmente de Um Computador por Aluno (UCA).

Baseando-se em Lourenço Filho (1956:32), podemos perceber que o debate acerca das técnicas pedagógicas tradicionais escolares e das atividades em sala de aula é anterior a era da informação e comunicação. Na citação a seguir ele faz menção a Rui Barbosa, intelectual crítico, dos métodos tradicionais e da rotina pedagógica, propondo a reforma do ensino, que atualmente está em andamento através da inclusão digital nas escolas:

“Reforma dos métodos e reforma do mestre: eis, numa expressão completa, a reforma escolar inteira; eis o progresso todo, e, ao mesmo tempo, toda a dificuldade contra a mais endurecida de todas as rotinas – a rotina pedagógica. Cumpre renovar o método, orgânica, substancial, absolutamente, nas nossas escolas”. Fonte: Portal São Francisco e Ministério da Cultura.

3.2.2 METAS

A meta principal é realizar a melhoria do ensino, possibilitando a inserção dos alunos da Rede Pública na era digital, oferecendo um computador para cada aluno. Busca-se conseqüentemente proporcionar um ensino integrado e de qualidade através de pesquisas, da comunicação entre professores e alunos através da utilização da internet. Neste contexto o professor torna-se facilitador, cooperador e incentivador do aprendizado, fomentando as múltiplas possibilidades de comunicação e troca de informações e experiências entre estudantes e docentes, de maneira globalizada.

Este paradigma da inclusão digital pode ser ilustrado, através das produções e debates atuais a respeito dos avanços e contribuições do uso das tecnologias de informação e comunicação, e principalmente da internet, no universo escolar. Durante o IX Congresso Nacional de Educação - EDUCARE e III Encontro Sul Brasileiro de Psicopedagogia, ocorrido em 2009 e promovido pela PUC – PR, o tema foi abordado:

“A escola será transformada num espaço de integração de mídias e saberes. Os alunos antes acostumados a freqüentar as aulas, sentados, enfileirados e em silêncio, agora comportam-se de maneira mais ativa. O ambiente digital propicia mais trabalho”.

3.2.3 ETAPA PROJETO PRÉ-PILOTO

Inicialmente a proposta para investigar a aplicabilidade do projeto no Brasil, era distribuir computadores em cinco escolas públicas brasileiras e coletar resultados. Para isso houve a necessidade de verificar quais eram as escolas mais aptas para receber de imediato os computadores para a execução de testes de qualidade do equipamento, para explorar as possibilidades do uso da máquina dentro de sala de aula, assim como métodos para armazenar e conservar esse equipamento livre de prejuízo material.

Visando a eficácia, o projeto foi distribuído em duas etapas que foram intituladas de Pré Piloto e Piloto.

Durante o Pré-piloto, diversos experimentos foram realizados em cinco escolas, considerando os seguintes aspectos: durabilidade do equipamento, eficácia do programa com informações suficientes para a experiência do Projeto em todo o sistema público de ensino brasileiro, solução técnico-pedagógica, requisitos funcionais de hardware e software, aceitação da comunidade escolar e inovações curriculares para aplicação na nova forma de ensinar. É importante ressaltar que o projeto Pré-piloto foi acompanhado pelo MEC, Ministério do Desenvolvimento, Ministério da Indústria e Comércio Exterior, Casa Civil, SERPRO (Serviço de processamento de dados do governo), Universidades do país e Ministério da Ciência e Tecnologia.

Figura 9 As escolas foram escolhidas em cinco estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Tocantins e Distrito Federal.

No Rio de Janeiro, a cidade de Piraí foi selecionada, mais especificamente, o CIEP Professora Rosa Conceição Guedes localizado no distrito de Arrozal. O pré-piloto da escola de Piraí foi coordenado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e esta escola foi incluída devido já possuir um programa Municipal de inclusão social desde 1997, o Piraí Digital onde a internet gratuita é distribuída por meio de 12 quiosques localizados nos postos de saúde, praças e rodoviária, como também quatro telecentros e laboratórios de informáticas das escolas municipais. Em setembro de 2007, a cidade recebeu a doação de 400 unidades do Intel Classmate PC para a escola de Arrozal, que na época contava com aproximadamente 589 alunos vindos principalmente de comunidades carentes e de baixa renda. No início do projeto a escola oferecia ensino fundamental do 3º ao 9º ano, nos turnos da manhã e da tarde.

Já na cidade de São Paulo, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Ernani Silva Bruno foi escolhida por ser filiada ao Laboratório de Sistemas Integráveis da Universidade de São Paulo, ligado à pesquisa em informática na educação. A escola recebeu 275 computadores XO da fundação OLPC para serem utilizados em sala de aula como teste de introdução da tecnologia digital. Como na época a escola contava com 1.200 alunos, o laptop foi compartilhado por vários alunos em diferentes turnos.

A Escola Estadual Luciana de Abreu, em Porto Alegre (RS) de forma semelhante, foi inserida na por ser filiada a laboratórios de pesquisa em informática, neste caso, ao Laboratório de Estudos Cognitivos (LEC) da UFRGS. Esta escola recebeu 275 máquinas OLPC-XO em fevereiro de 2007, para serem utilizadas e testadas em sala de aula. A escola tinha na época 400 alunos. Percebe-se que o número de máquinas disponibilizadas era incompatível com o número de alunos matriculados, fato que compromete o paradigma Um para Um, proposto pelo projeto.

Em Tocantins, na cidade de Palmas, a escola escolhida foi o Colégio Estadual Dom Alano Marie Du Noday. Vale observar que pelo fato do Estado do Tocantins ter sido criado em 1988 ele apresenta a rede de ensino mais recente do país, o que pode configurar uma oportunidade, pois as práticas não têm herança de vícios do passado. O colégio recebeu 400 unidades do laptop Classmate/Intel, para o projeto inicial. Haviam 911 alunos matriculados. A semana da imersão, que ocorreu nos dias 03 a 06 de setembro de 2007, realizou-se diante deste movimento de incentivo à modernização e informatização das práticas de ensino, corroborando para o desenvolvimento do projeto. Neste evento, os alunos receberam orientações sobre o uso e manuseio dos equipamentos, o uso da internet e como explorar os aplicativos. Para os professores, a pedido dos mesmos, foram realizadas oficinas para aprimorar habilidades no uso dos equipamentos (laptops). Aos pais, foi oferecida uma reunião interativa, onde obtiveram os esclarecimentos sobre a implantação do UCA, como seria a segurança e conservação dos computadores, contribuindo para a integração entre pais-filhos-escola-tecnologia.

No Distrito Federal foi selecionado o Centro de Ensino Fundamental nº 1- Vila Planalto. A escola de Vila Planalto foi coordenada pela Secretaria de Educação do Distrito Federal e também foi incluída no projeto por ser participante do PROINFO. O NTE (Núcleo de Tecnologia Educacional) participou ativamente nas etapas de implantação do projeto UCA, capacitando professores, acompanhando o planejamento das atividades didáticas com os laptops, e também a instalação da rede sem fio para o uso de internet. O Móbilis foi o equipamento recebido pela escola brasiliense. Ao contrário dos outros equipamentos, não se trata de um modelo laptop. Ele possui um formato estilo tablet com tela sensível ao toque e vem acompanhado de uma caneta para escrever na tela. Para o projeto inicial, essa escola, com 1.000 alunos, recebeu apenas 40 unidades, doadas pela empresa Encore. Como o número de aparelhos doados foi muito reduzido, somente três turmas fizeram uso da máquina portátil, sendo uma das turmas de jovens e adultos. Além disso, a escola também enfrentava problemas graves para o uso de equipamentos elétricos, decorrentes de infiltração d’água. Duas salas foram preparadas para o uso dos tablets, mas como não eram adequadas para guardá-los, o uso ficava dificultado, pois havia a necessidade de buscar os equipamentos em outra sala.

O projeto foi descontinuado na escola de Vila Planalto em 2009, em virtude das dificuldades encontradas, sobretudo em função da falta de suporte para os problemas técnicos. Podemos ilustrar esse panorama a partir dos resultados apresentados em BRASIL (2010:41) “A principal lição aprendida quanto à área de suporte é de que sem planejamento e recursos para a área de suporte o projeto fica inviabilizado. É impossível pensar em inovação tecnológica, principalmente em escola de ensino fundamental, sem pensar em suporte para os inúmeros problemas técnicos, principalmente em se tratando de um equipamento importado, sem peças de reposição no merdado nacional. Nesse sentido ficou muito claro a falta de compromisso do fornecedor com o projeto e a falta de responsabilidade com o produto fornecido.”

Podemos dizer também que esta escola do DF caminhava no sentido da educação inclusiva, visto que, possibilitava aos alunos com necessidades especiais de aprendizagem o contato com as máquinas educacionais, conseqüentemente, estimulando o grupo e favorecendo a inclusão.

3.2.4 ETAPA PROJETO PILOTO

Com vistas à implantação do projeto piloto o governo federal planejou a compra de 150 mil unidades de computadores portáteis. Para isso, foi instituído o Edital nº 59/2007, um processo licitatório da forma pregão eletrônico com menor preço global.

Devido às características de objetividade desta metodologia de compra, tornou-se indispensável um termo de referência detalhado a respeito das características técnicas do equipamento. Esta necessidade foi satisfeita através do item 8 do Edital, onde ficaram descritas com exatidão os requisitos mínimos dos itens do equipamento. Destacadamente: placa-mãe com barramento de 32 bits, microprocessador de arquitetura para computação móvel, memória RAM de no mínimo 256MB (Megabytes), padrão DDR 333MHz, armazenamento de 1GB em memória Flash NAND, WIFI, áudio com microfone integrado, Webcam, teclado a prova de líquidos, controladora gráfica capaz de resolução 800 por 480 pontos e 16 bits de cor, tela de cristal líquido de sete polegadas com luminância de 100cd/m² e contraste 80:1, bateria com autonomia de três horas, peso máximo de 1,5 KG e por fim, consumo de energia de até 15 watts. Vale observar ainda a presença de um requisito de segurança (Edital nº 59/2007) “Solução de segurança, por hardware, que permita o bloqueio do equipamento caso o mesmo seja extraviado ou permaneça fora da rede lógica da unidade escolar por um tempo determinado, configurável;”

e a exigência do uso de software livre e de código aberto.

Havia ainda uma série que requisitos de interação dos laptops com servidores instalados nas escolas, providos pelo software para servidor que fazia parte do objeto do mesmo certame. Este software é responsável pela autenticação do usuário e do laptop, backup dos dados, geração de relatórios de monitoramento, filtros de conteúdo, cadastramento de usuários com perfis e grupos, entre outras funcionalidades. A empresa vencedora da licitação seria responsável, não apenas pelo desenvolvimento, mas também instalação na escola e pela compatibilização com o sistema operacional e o hardware dos servidores fornecidos pelo MEC.

Outros pontos relevantes incluíam a entrega e instalação que seria de responsabilidade da vencedora da licitação e que deveria ser feita em cada uma das escolas, além da garantia de três anos no equipamento a ser executada na própria escola, incluindo o fornecimento de novas versões dos softwares e atualização do sistema operacional.

A sessão pública do pregão eletrônico foi realizada nos dias 18, 19 e 20 de dezembro de 2007, onde concorreram oito licitantes. As propostas foram resumidas na tabela 2:

Tabela 2: Participantes e propostas da primeira tentativa de compra - 150 mil laptops UCA

O MEC estimava para o certame o valor de R$96.280.500,00 e durante todo o período de lances o pregoeiro advertiu as empresas que os lances altos não permitiriam a adjudicação das propostas. Às 12 horas e 22 minutos do dia 19 foi comunicado que o melhor lance, da Positivo Informática, encontrava-se acima do valor de referência da Administração e que o pregão estava suspenso. Às 15 horas foi aberta uma sessão de negociação na tentativa de redução do valor e na ocasião a Positivo enviou a seguinte mensagem ao pregoeiro (Ata de realização do pregão eletrônico – Portal compras.net - acesso em 15/11/10 11h) “Senhor Pregoeiro, gostaríamos de enfatizar que o pregão foi muitíssimo disputado, com um número muito grande de lances. O projeto é extremamente complexo, num país de dimensões continentais, com 3 anos de garantia, instalação on site em todas as escolas, com desembalagem e configuração de servidor. Por outro lado, o processo produtivo básico (PPB) exige uma série de contrapartidas dos produtores locais. Estamos analisando o que poderemos fazer.”

Sem uma nova proposta, o pregão continuou suspenso. No dia 7 de fevereiro de 2008, o item foi cancelado devido ao valor elevado e também pelo traspasse do exercício orçamentário de 2007. É válido relembrar que a Positivo participou de leilão no Uruguai, com proposta de R$457,90 por equipamento, mas com pagamento antecipado, livre de impostos, garantia de apenas 90 dias, entrega em um único endereço e sem as exigências de instalação, desenvolvimento de sistema e suporte nas escolas.

A opção da Administração de incluir essas condições de garantia reflete a importante questão da manutenção do projeto. Abre-se nitidamente a possibilidade de adquirir a manutenção juntamente com laptop no leilão, ou arcar com os ônus do suporte e reparo em um segundo momento. Não se pode esquecer que são equipamentos utilizados por crianças e que essa ampla garantia resultaria em uma elevação do valor final.

Com o fracasso do leilão, o projeto piloto sofreu um atraso. A expectativa inicial previa a entrega do lote de 150 mil computadores no primeiro trimestre de 2008 para avaliação em dezembro.

Houve um segundo leilão em 17 de dezembro de 2008, resumido na tabela 3, cujo vencedor Comsat ofereceu o equipamento ao valor unitário aproximado de R$550, observando que neste certame o prazo de garantia foi reduzido para 12 meses.

Tabela 3: Participantes e propostas da segunda tentativa de compra – 150 mil laptops UCA

Entretanto o fabricante do Mobilis foi desclassificado perante parecer do INMETRO pelo não comprimento às especificações e o segundo colocado CCE/Digibrás, com a oferta de sua versão do Intel Classmate, pelo valor aproximado de R$666 foi convocado. Após longa negociação ficou acertado o valor final de R$549,90.

Neste segundo leilão o trâmite entre a abertura da sessão pública até a declaração do vencedor levou mais de 12 meses, o que quase inviabilizou a compra, devido entre outros fatos à crise de crédito global que, à época, resultou na redução de fornecedores de componentes, levando a um encarecimento do produto.

Solucionada a compra dos laptops, 300 escolas foram beneficiadas pelo projeto piloto. Para isso foi feita uma divisão em três lotes, seguindo um cronograma, resumido na tabela 4, dividindo os prazos em três etapas principais: infraestrutura, formação e avaliação.

Os lotes são:

O lote 1 é composto pelos seguintes estados: Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

O lote 2 é composto pelos seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O lote 3 é composto pelos seguintes estados: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Para a escolha das escolas e a divisão para esta etapa, foram consideradas escolas com até quinhentos alunos. Este critério objetiva o cumprimento da proposta de Seymour Papert de imersão total, viabilizando o modelo 1:1 que a OLPC entende ser a chave para se obter ganhos consistentes no processo educacional.

Os prazos estipulados para as etapas de implantação são:

Tabela 4: Cronograma de implantação da Etapa Piloto

Vale destacar ainda o cronograma para as cidades que integram o UCA Total, expresso na tabela 5. Estas cidades compõem um grupo nos quais todas as escolas públicas serão atendidas com um computador por aluno, com a intenção de observar resultados diferenciados. São elas: Barra dos Coqueiros/SE, Caetés/PE, Tiradentes/MG, Terrenos/MT, Santa Cecília do Pavão/PR e São João da Ponta/PA Tabela 5 Cronograma de Implantação do UCA Total

No Estado do Rio de Janeiro, foram selecionadas para esta etapa onze escolas, beneficiando 4329 alunos e 284 professores. Destas escolas duas pertencem à zona rural e apenas uma está na capital, a Escola Municipal Madrid.

Esta fase piloto em andamento visa permitir a identificação de ganhos, desta vez comprovados, no processo educacional e em outros aspectos, pois a adoção do projeto como política pública implicaria um investimento da ordem de dezenas de bilhões de reais.

3.3. O PROUCA EM PIRAÍ - TRABALHO DE CAMPO

3.3.1 METODOLOGIA

Este estudo tem por objetivo compreender os aspectos relacionados à democratização das políticas públicas da informação e comunicação na área de tecnologia. Para que possamos realizá-lo iremos utilizar como instrumento de coleta de dados, entrevistas semi-estruturadas, com a modalidade de análise qualitativa, utilizando apenas perguntas abertas com o intuito de tornar o debate mais amplo. Neste sentido, conformamos com o conceito de Triviños (1987:146) sobre esta modalidade de pesquisa “a entrevista semi-estruturada é aquela em que parte de certos questionamentos básicos, apoiados em teorias e hipóteses, que interessam à pesquisa, e que, em seguida, oferecem amplo campo de interrogativas, fruto de novas hipóteses que vão surgindo à medida que se recebe as respostas do informante.”

A escolha pela abordagem qualitativa se explica pelo fato de buscarmos respostas às indagações que não podem ser somente encontradas em dados estatísticos e em variáveis objetivas, e sim precisam ser estudadas e compreendidas no sentido das crenças, valores e aspirações dos sujeitos envolvidos na pesquisa. Este caráter exploratório possibilita ao entrevistador se aproximar do problema pesquisado oferecendo elementos de análise. Conformamos com o conceito de Minayo (1999:22) sobre pesquisa qualitativa “a pesquisa qualitativa responde a questões muito particulares. Ela se preocupa [...] com um nível de realidade que não pode ser quantificado. Ou seja, ela trabalha com o universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis.”

As fontes utilizadas neste trabalho referem-se à sistematização da análise do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação como política pública no Brasil, através do PROUCA. O sentido principal deste trabalho é realizar em caráter exploratório um acompanhamento das experiências com o Projeto Um Computador por Aluno.

Pudemos realizar leituras específicas, sistemáticas e contínuas, durante todo o período de elaboração do trabalho, visando aprofundar o conhecimento acerca das TICs no Brasil, através de trabalhos de autores diferenciados. Simultaneamente à realização das leituras foram feitos debates teóricos com professores, diretores de escola e outros profissionais da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro que me permitiram realizar um balanço preliminar da literatura sobre a temática.

Para dar continuidade aos estudos sobre o tema, alguns sites foram mapeados e analisados, já que estes são atualmente uma das principais fontes de divulgação e propagação do assunto no país. Como parte do trabalho de campo, com a colaboração e incentivo da Professora Maria Helena Cautiero Horta Jardim, coordenadora do PROUCA em Piraí, realizei entrevistas com acadêmicos da área da informática e educação e com diversos autores da implantação do pré-piloto em Piraí, durante o dia de reuniões entre Secretaria de Educação, NTE e representantes das escolas participantes do projeto Piloto do Estado do Rio de Janeiro, a fim de estudar e analisar o fenômeno em questão, através das visões dos entrevistados. As entrevistas contribuíram na medida em que acrescentaram novas características, implicações, debates e visões.

Delimitamos para a realização deste trabalho as seguintes categorias de análise: Políticas Públicas brasileiras na área de tecnologia; a democratização do acesso da população as tecnologias de informação e comunicação e a ciência da computação. Desenvolvemos estas categorias de análise por entender que elas nos oferecem os elementos essenciais para que possamos alcançar o objetivo do estudo.

3.3.2 COLETA DE DADOS NO CIEP 477 – PIRAÍ A visita técnica realizada no colégio da rede pública de Piraí possibilitou a observação de variáveis do projeto Um Computador por Aluno adaptado à realidade brasileira. Este recorte permitiu identificar limites e avanços relativos à sua implantação, relacionados às características da educação de nosso país, considerando as particularidades educacionais locais da cidade de Piraí.

Podemos perceber, inicialmente, através dos discursos dos professores e gestores, que os limites da melhor utilização dos laptops pelos alunos estão atrelados diretamente as dificuldades de infraestrutura da escola. Neste contexto, destaca-se a necessidade de suporte técnico, sendo indispensável ao bom funcionamento da dinâmica das aulas, contribuindo para o andamento das atividades pedagógicas dos professores, possibilitando a atmosfera motivacional em sala de aula e a integração aluno-aluno e aluno-professor. Esta integração materializa-se na experiência dos alunos-monitores (ou assistentes) como multiplicadores da educação referente à boa utilização e conservação das máquinas, além de adquirirem no cotidiano a capacidade de resolver pequenos problemas técnicos.

Outro ponto relevante refere-se à importância da inexistência de barreiras físicas entre aluno e o computador. A existência constante das máquinas dentro das salas de aula é apontada pelos professores como um grande facilitador do bom aproveitamento das potencialidades da utilização dos laptops. Os modelos tradicionais, como por exemplo, os laboratórios de informática, tornam-se inflexíveis devido à necessidade de agendamento prévio, levando a não incorporação das práticas pedagógicas pela irregularidade de uso (quinzenalmente, semanalmente).

Alguns docentes relataram que, quando o aluno incorpora a noção de proprietário da máquina, ele aumenta a familiaridade com o equipamento, aprendendo com mais facilidade.

Analisamos ainda, que os professores, muitas vezes, utilizam os laptops em substituição aos materiais didáticos tradicionais. A freqüência de uso é de aproximadamente três vezes por semana por um período de uma a duas horas. Por outro lado, é notório o efeito motivador e potencializador de inclusão de novos programas, atividades e trabalhos realizados por estes, inclusive por aqueles que nunca haviam ligado um computador antes. Em algumas falas, os professores reconhecem que gostam de ver o interesse dos alunos em ensiná-los a “mexer” no computador, assim como se surpreendem com os trabalhos realizados pelos alunos. Há também relatos daqueles que se “ajudam”, ou seja, os próprios professores tiram duvidas entre si, aprendendo juntos novas técnicas de utilização dos laptops.

Quando indagamos sobre as características positivas ou negativas relativas ao tempo gasto no planejamento das aulas, os docentes quase foram unanimes em dizer que é mais trabalhoso planejar atividades que impliquem o uso da tecnologia. Além disso, necessitam ter mais tempo para fazer planos excepcionais, em caso de falhas das tecnologias, naquelas salas onde haverá a impossibilidade do uso dos laptops, considerando também as particularidades de “tempo” de aprendizagem e realização de tarefas de cada aluno, afinal alguns aprendem mais rápido do que outros. Entretanto, referiram ganhos de tempo relevantes em alguns pontos, como por exemplo, cópia da matéria do quadro-negro, busca de material para ilustrar os trabalhos e em fotocópias.

No que diz respeito à finalidade do uso das maquinas pelos alunos, os professores elencam a internet como a ferramenta mais utilizada em sala de aula. Porém, reconhecem os limites da aplicação do projeto, já que o uso ainda é restrito à sala de aula. Sendo assim, a expansão dos espaços e tempos de aprendizagem dos alunos precisa ser ampliada, ultrapassando os muros da escola.

Os professores e diretores relataram avanços muito positivos em relação à participação e interesse nas disciplinas, levando a um aumento na assiduidade e pontualidade dos alunos. Esses aspectos foram citados como desencadeadores de melhorias no desempenho não somente do grupo, mas de alguns alunos especificamente, que apresentavam comportamentos indisciplinados ou outros mais desatentos, possibilitando a atenção pedagógica mais individualizada. Houve ainda a melhoria da qualidade dos trabalhos realizados, inclusive na escrita, e na criatividade dos alunos que apresentavam baixo rendimento escolar.

Analisando os discursos do diretor do CIEP e dos professores, proferidos na palestra sobre a experiência do projeto realizada na própria escola, consideramos alguns elementos interessantes, como a importância do interesse agregador do gestor e do comprometimento com a atualização e o desenvolvimento tecnológico na escola, independentemente do fato de ser apenas um usuário iniciante de computadores, ou não apresentar grandes interesses pessoais em tecnologia. Desta forma, os professores tornam-se mais motivados, formando um grupo que busca trocar idéias e ajustar alguns problemas logísticos, de organização de horários para planejamento e trocas de informações, horários para capacitação, entre outros, contribuindo para a criação de ferramentas educacionais de maior potencial.

É importante destacar que alguns professores pontuaram alguns casos de acessos a conteúdos pornográficos, todavia ocasionalmente, e que foram controlados por meio de bloqueios e orientações. Todavia os maiores entraves considerados foram os acessos a sites de relacionamento, mensageiros instantâneos, sites de jogos, ou seja, utilização de entretenimento em detrimento do uso relevante dos laptops como ferramentas de enriquecimento das técnicas e práticas pedagógicas.

3.3.3 ENTREVISTA COM DIRETORA DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UFRJ Inicialmente, escolhi realizar entrevista com a professora C. pelo fato da mesma ter tido sua escola selecionada para receber o projeto, e pela escolha de não aplicá-lo diante do contexto, e das características relevantes, que iremos analisar. Neste momento, irei expor algumas considerações a respeito de minha primeira entrevista, que me permitiu observar questões e visões, antes desconhecidas, sobre o tema estudado.

A respeito das opiniões da entrevistada, identifiquei em suas falas algumas críticas em relação ao PROUCA, exemplificando certas características relativas a não implantação do projeto na escola. Pude perceber que, em momentos da entrevista, realizou alguns questionamentos acerca da potencialidade da máquina em sala de aula, ou seja, levantou questões relativas ao principal cerne do projeto da fundação OLPC. Considera que o laptop unicamente não seja uma peça pedagógica que venha contribuir para o desenvolvimento intelectual das crianças, pois, no pensar dela, limita de certa forma a formação crítica da criança e a socialização. Sendo a socialização dada pelo convívio com as diferenças entre aos alunos, a máquina se tornaria uma limitante, propiciando o isolamento pessoal. O oposto do isolamento, a socialização, tem inigualável importância para o desenvolvimento dos alunos em quaisquer circunstâncias de convívio social.

A entrevistada explicou que, num primeiro momento, quando sua escola foi selecionada pelo MEC para receber os computadores, a quantidade de máquinas seria de 750, uma por aluno. Informou, portanto, que ao se reunir com seu corpo docente, chegou-se a conclusão que não poderiam ter condições de abraçar o projeto na sua totalidade por diversos motivos. Diante disso, propuseram ao MEC a possibilidade de receberem apenas 90 laptops. De acordo com o órgão não seria possível dividir o material. Ou a escola acolhia o total, ou desistiria do projeto. Em linhas gerais, a escola optou por não aderir ao projeto, por alguns motivos que iremos apresentar a seguir.

A questão da precariedade de espaço físico para receber tantos laptops foi decisivo e significante. Neste sentido, as máquinas ficariam “encalhadas” com prejuízos de segurança e conservação.

Outro ponto apresentado tratou do planejamento (cronograma) da própria equipe de docentes diante deste desafio, que exigia tempo, criatividade e conciliação com as rotinas já pré-estabelecidas do colégio e muitas vezes das pesquisas para a Universidade (UFRJ) e/ou o estágio em docência. Pude perceber, que a entrevistada expressou sua dificuldade em comprometer-se na aplicação do projeto sem obter informações e conhecimentos suficientes para oferecer um retorno positivo aos alunos, aos docentes e ao próprio MEC, visto que não foram estabelecidos de maneira sistematizada pelo MEC as metas e objetivos desejados. Além disso, ela destaca os constantes avanços da escola que são fruto de projetos já em andamento. Na adesão ao PROUCA, poderia haver a necessidade de se abster destes ganhos concretos, em virtude do uso do tempo dos professores na nova empreitada. E que não havia, no entanto, recompensas comprovadas para isto. Ressalta ainda que, tem conseguido manter um elevado padrão de qualidade no seu ensino, e que, começar um projeto totalmente novo seria um desafio. Os professores teriam que estudar e abraçar o projeto com afinco para tentar o sucesso, visto que já estão sacrificados utilizando o tempo integral nas atividades da escola e atividades complementares, como pesquisadores da UFRJ.

Analisando o discurso da entrevistada, observei a questão sob o ponto de vista crítico, podendo contribuir para o enriquecimento do debate. Interessante em sua fala foi o fato de mostrar que, caso aceitasse desenvolver o projeto, a máquina deveria estar livre de conteúdo pedagógico para que o professor pudesse utilizá-la da forma mais conveniente e criativa junto aos alunos. Pude perceber ainda certa resistência ao processo de modernização do processo pedagógico e das mudanças inerentes que deverão ocorrer nos próximos tempos. Exemplifica-se em dizer que não encontra proveito no uso da internet pelos alunos, qualificando o material didático criado manualmente pelos docentes como mais efetivo e potencializador da criatividade e a coletividade da turma.

Sendo assim, podemos dizer que a viabilidade e sucesso do projeto dependem de condições objetivas e subjetivas, de cunho estrutural, cultural e especifico de cada população, e que devem ser considerados prós, contras e particularidades, colocando na pauta de mudanças, a inclusão digital de forma responsável, crítica, planejada e consciente.

CAPÍTULO 4. AVALIAÇÕES CRÍTICAS E TRABALHOS FUTUROS

O Projeto Um Computador Por Aluno, inspirado no modelo internacional OLPC também está pautado na suposição de que a imersão tecnológica pode aumentar a eficiência do processo educacional. Neste trabalho podemos observar diversos resultados positivos, mas que não permitiram mensurar de forma objetiva e inequívoca, no caso brasileiro, ganhos no desempenho escolar.

Por outro lado, o ganho no rendimento é apenas um dos possíveis benefícios da implantação. Acredito, em conformidade com os ideais da UNESCO que possamos considerar como fundamental a aquisição de habilidades que permitam a aprendizagem permanente, como a capacidade de síntese a partir de informações de diversas fontes, a capacidade de pesquisa sistemática, a capacidade de encarar e superar obstáculos com autonomia e o trabalho colaborativo. (MATSUURA, 2005) Todas essas características foram observadas em decorrência do uso regular do laptop em sala de aula e das eventuais dificuldades encontradas neste processo.

Neste sentido, algumas particularidades são inerentes a este processo. Podemos perceber que o sucesso ou o malogro do projeto estão correlacionados a fatores culturais do senso comum, como a crença de que sala de aula e computador nem sempre são aliados, assim como ao nível de adesão dos professores, a disposição de mudança de práticas pedagógicas conservadoras, às expectativas dos alunos e especialmente aos gestores administrando o corpo docente e lidando com as pressões externas por resultados.

Observamos entre os professores e alunos mais velhos, maior resistência a tais práticas digitais para a modernização do ensino, com adoção menos empolgada e maior dificuldade de apropriação. Já entre as crianças mais novas, existe uma positiva predisposição ao uso de tecnologias e de laptops, que potencializa a criatividade e aumenta a capacidade de expressão. Quanto mais nova a criança, maior é esta percepção.

Outro aspecto interessante foi o fato de alguns professores argumentarem, antes da adoção, que o uso dos computadores pudesse ser elemento de precarização da capacidade de elaboração de uma boa redação escrita. Todavia nos debates realizados no CIEP 477 em Piraí foi mencionada a melhora na capacidade escrita dos alunos. Desta forma a valorização da escrita esteve presente nos discursos de alguns docentes, como um dos aspectos positivos da adoção.

Ainda durante a pesquisa de campo, pude perceber durante os debates que apesar dos envolvidos estarem em geral unidos e fortemente engajados, havia uma quantidade de opiniões divergentes e desafios a serem superados.

Em relação à manutenção técnica dos equipamentos, nota-se que a estrutura que hoje existe para atendimento dos laboratórios de informática não seria suficiente para atender ao PROUCA. Por ser intensivo e cotidiano na sala de aula, o projeto exige em geral um atendimento imediato às demandas de ordem técnica para não prejudicar o transcorrer da aula. Além disso, a mobilidade oferecida pelo uso de laptop e conexões de rede sem fio não é compatível com o modelo tradicional e pouco prático das maquinas conectadas por cabos. Na estrutura visitada, quando um problema não pode ser resolvido pelo próprio aluno com a ajuda do colega mais experiente, acaba por levar tempo excessivo para ser solucionado. Isto pode vir a se tornar um obstáculo para o sucesso do projeto. Podemos neste aspecto concluir que existe a necessidade de ajuda externa célere, para garantir que as aulas possam transcorrer conforme o planejamento do docente evitando perda de motivação. Esta necessidade esteve presente nas falas dos professores e diretores, como parte fundamental para o andamento do projeto, principalmente nas fases iniciais onde há a familiarização e adaptação.

Com relação à qualidade e necessidade de suporte técnico vale lembrar que a escola fluminense pôde tirar proveito da estrutura já organizada do município de Piraí, conhecido internacionalmente pelo projeto Piraí Digital. A Escola Luciana de Abreu recebeu apoio direto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com visitas de pesquisadores multidisciplinares, e a Escola Ernani Silva Bruno teve o acompanhamento da USP. Esta estratégia de ter uma instituição oferecendo apoio na implantação poderia ser investigada em dois aspectos: o primeiro com o objetivo de identificar o alcance da ajuda; o segundo aspecto para entender se poderia ser replicada enquanto política pública com alcance nacional.

Além desta colaboração institucional, outro fator semelhante a ser observado na fase piloto em andamento é a respeito da adesão voluntária. Até que ponto o fator da iniciativa da escola em participar é um diferencial para a obtenção dos resultados positivos?

Outro ponto fundamental de análise remete ao investimento necessário para a concretização do projeto. Sabemos que sua viabilidade depende unicamente da aplicação de recursos públicos. Tais investimentos englobam a constante renovação de equipamentos tecnológicos, que por sua vez, sofrem defasagens rapidamente. Há também questões como a ampliação de infraestrutura elétrica, compra de mobiliário para as escolas (pois algumas carteiras têm apoios inclinados e impróprios para os laptops), e a capacitação e constante atualização dos professores no uso de ferramentas pedagógicas digitais. Porem há opiniões divergentes sobre a destinação de um grande volume de recursos para este tipo de projeto. A maioria dos argumentos se pauta no fato de que o próprio setor educacional já possui orçamento reduzido e programado para diversas prioridades mais urgentes e necessárias à melhoria da qualidade do ensino básico, como por exemplo, a expansão do ensino integral infantil, construção de creches, entre outros. Sendo assim o uso de recursos do Ministério da Educação não se apresenta apropriado.

Neste âmbito devemos acrescentar que o montante para a realização de um PROUCA nacional no modelo 1:1 é muito significativo: dados do INEP Educacenso 2009 dão conta de mais de 52 milhões de alunos matriculados no ensino básico público, e se considerarmos apenas o custo de aquisição do laptop educacional o investimento poderia superar 15 bilhões de Reais. Para fins de comparação o orçamento anual do Ministério da Educação para custear a educação brasileira do ensino básico ao superior é da ordem de 50 bilhões de Reais.

Embora esta informação seja desanimadora, há alternativas. Existe um fundo que poderia fornecer recursos para um projeto como o PROUCA. O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações é um fundo voltado para a universalização, ou seja, disseminação do acesso às telecomunicações e foi criado pela Lei número 9998 de 17 de agosto de 2000, tendo receitas oriundas principalmente da prestação de serviços de telecomunicações. (BRASIL, 2000) Embora não tenha sido possível encontrar uma informação fiel, pesquisas por notícias relacionadas apontam que o caixa deste fundo está girando entre 7 e 9 bilhões de Reais. Em seu texto regulamentário lemos no artigo 5º:

“Os recursos do FUST serão aplicados em programas, projetos e atividades que estejam em consonância com o plano geral de metas para universalização de serviços de telecomunicações ou suas ampliações que contemplarão, entre outros, os seguintes objetivos: (...) VI – implantação de acessos para utilização de serviços de redes digitais de informações destinadas ao acesso público, inclusive da Internet, em condições favorecidas, a estabelecimentos de ensino e bibliotecas, incluindo os equipamentos terminais para operação pelos usuários;” (Grifo nosso) O parágrafo 2º diz:

“Do total dos recursos do FUST, dezoito por cento, no mínimo, serão aplicados em educação para os estabelecimentos públicos de ensino.”

Essas informações nos revelam que o a regulamentação atual permite que sua verba seja utilizada para o PROUCA, tanto para prover o acesso à internet, quanto para a compra dos laptops que poderiam encaixar na descrição de “equipamentos terminais para operação pelos usuários”.

Apesar do alto custo do projeto e da necessidade de uma avaliação mais precisa sobre resultados no rendimento escolar que permita justificar o uso desta verba pública, pude ao longo da confecção deste trabalho e da observação da escola pré-piloto em Piraí, concluir que o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação no processo educacional e pedagógico é tão inevitável como é seu uso na vida cotidiana desta sociedade da informação. Acredito ainda que o fomento ao desenvolvimento nesta área seja um investimento com resultados obtidos em longo prazo e de grande dificuldade de aferição por depender de inúmeros condicionantes.

Diante do exposto, percebemos que o empenho Estatal e privado para o desenvolvimento do país passa pelo reconhecimento da importância de investimentos em inclusão digital qualificada e contínua, visando o empoderamento dos cidadãos pela construção de um Brasil onde todos possam usufruir plenamente dos benefícios da Sociedade da Informação.

4.1 SUGESTÕES DE TRABALHOS FUTUROS

No processo de confecção deste trabalho, foi possível identificar diversos itens que poderão ser aprofundados em trabalhos futuros. Por hora, iremos pontuar os elementos mais importantes.

Primeiramente, observamos fatores de dificuldades técnicas relacionadas aos laptops. Esses elementos subdividiram se em três itens: conexão à internet, computadores e suporte técnico.

Em relação à conectividade com a internet, houve relatos de que por diversas vezes a conexão se mostrou lenta, ou com pouca área de cobertura, e de que existem problemas de confiabilidade. Em algumas escolas com banda mais estreita, a questão da lentidão se fez presente, principalmente em momentos de pico. A área de cobertura é variável de acordo com a região. Em colégios como, por exemplo, Pirai e Palmas há conectividade sem fio na escola toda, o que não ocorre em São Paulo, Brasília e Porto Alegre. Docentes também relataram que muitas vezes havia a necessidade de elaborar um plano de aula contingenciando uma possível ausência de internet. Vale um estudo detalhado das soluções que poderiam contornar estes problemas.

Já em relação ao hardware dos computadores, alguns alunos e professores relataram limitações em realizar várias tarefas concomitantes, com as máquinas tornando-se lentas. A vida útil das baterias foi apontada como um empecilho à realização de atividades. Como há diversos modelos de laptops educacionais no mercado e como para cada compra é estabelecido um edital onde os requisitos técnicos são extensamente detalhados, outro trabalho futuro poderia reunir os problemas relacionados com o hardware, gerando um documento com recomendações técnicas para as compras subseqüentes.

Finalmente a precariedade do suporte técnico foi considerada como importante fator de atraso e desperdício de material, visto que algumas máquinas ficam inutilizadas pela demora no conserto. Há ainda dificuldade em conseguir pecas já que muitos laptops são fabricados fora do país. Características do suporte técnico oferecido por diferentes fabricantes e o efetivo cumprimento dos prazos estabelecidos nos editais poderão ser analisadas de maneira comparativa futuramente, bem como o custo-benefício em se adotar uma solução de suporte técnico com funcionários alocados na escola em dias letivos.

Outro aspecto que poderia ser analisado, mas que foge da área da computação é o financiamento do projeto. Há de se avaliar com cautela se recursos do FUST efetivamente poderiam ser utilizados, ou ainda se existem outras estratégias de financiamento, incluindo, por exemplo, Parcerias-Público-Privadas.

Completando o rol, cabe a construção de um método que permita medir resultados objetivos da implantação do PROUCA. Esta metodologia deveria contemplar diversos fatores além do desempenho escolar do aluno, incluindo um enfoque nos professores e as mudanças nas práticas pedagógicas.

Portanto, tais dificuldades demonstram o quanto deve se avançar em relação ao sucesso do projeto e sua real universalização ao redor do Brasil, ao mesmo tempo, destaca que o pontapé inicial foi dado, devendo ser analisado criticamente e acompanhado de forma responsável pelos setores governamentais, privados e pela sociedade civil.

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