Termos de Uso — Crivum
Versão: 1.1
Última atualização: 21 de junho de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma Crivum.
A plataforma é operada por Crivum Corpus de Tecnologia e Ciência Inova Simples (I.S.), CNPJ 67.602.111/0001-49, com sede na Avenida Atlântica, 4240 SS-104, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22021-001.
Ao criar conta, acessar a plataforma, submeter conteúdo, reivindicar rascunho, comprar créditos ou publicar uma obra, você aceita estes Termos de Uso e os documentos aplicáveis ao fluxo utilizado.
1. O que é o Crivum
O Crivum é uma plataforma de avaliação, registro e publicação de contribuições científicas, técnicas, profissionais e de inovação.
A plataforma pode oferecer, conforme o fluxo disponível:
- avaliação assistida por IA com veredito humano no circuito;
- parecer privado ao autor;
- score de qualidade fixado por versão;
- publicação opcional com DOI;
- página pública de verificação;
- Insígnia Crivum e Carta de Registro;
- registro com prova criptográfica independente;
- corpus estruturado de obras publicadas;
- relatórios agregados do corpus e de eventos.
O Crivum mede, registra e publica. Ele não promete aprovação acadêmica, profissional, institucional, comercial, financeira ou regulatória por terceiros.
2. Documentos aplicáveis
Além destes Termos de Uso, podem se aplicar:
- Política de Privacidade;
- Termo de Submissão e Registro;
- Termos de Compra, Créditos e Reembolso;
- Política de Cookies e Preferências;
- Política de Retenção e Destruição;
- Política de Moderação e Publicabilidade;
- Política de Repartição de Receita do Corpus;
- regulamentos de eventos, Calls for Cases ou programas institucionais;
- avisos complementares de parceiros institucionais.
Os documentos específicos prevalecem sobre estes Termos de Uso no tema que regulam.
3. Elegibilidade
A plataforma é destinada a pessoas maiores de 18 anos.
Ao criar conta, submeter conteúdo ou comprar créditos, você declara ser maior de 18 anos e ter capacidade para aceitar estes termos.
O Crivum pode bloquear, suspender ou encerrar conta quando identificar uso por pessoa menor de 18 anos, sem prejuízo da preservação de dados necessários a segurança, obrigações legais ou exercício regular de direitos.
4. Conta e acesso
Você é responsável por manter seus dados de conta corretos e por proteger o acesso à sua conta.
Quando houver login social, o Crivum recebe dados mínimos necessários à autenticação, conforme a Política de Privacidade. O Crivum não recebe sua senha do provedor de login.
Você não deve:
- usar conta de terceiros sem autorização;
- compartilhar acesso quando isso comprometer segurança ou autoria;
- tentar contornar mecanismos de autenticação, pagamento, moderação, retenção, publicação ou verificação;
- usar a plataforma para abuso, fraude, ataque, coleta indevida ou interferência no funcionamento do serviço.
5. Uso aceitável
Você deve usar o Crivum de forma compatível com a lei, estes Termos e os documentos aplicáveis.
É proibido enviar, publicar ou tentar publicar conteúdo que:
- seja ilegal, fraudulento, fabricado ou deliberadamente enganoso;
- viole direitos autorais, marcas, imagem, confidencialidade, segredo comercial ou direito de terceiro;
- contenha dados pessoais de terceiros sem base adequada;
- exponha dados pessoais sensíveis sem necessidade, pertinência e minimização;
- contenha assédio, discriminação, difamação, ameaça ou incitação a dano;
- contenha material abusivo, exploratório ou incompatível com a dignidade de pessoas;
- contenha malware, tentativa de exploração técnica, spam ou abuso automatizado;
- tente manipular score, parecer, adoção, autoria, citação, reputação ou ranking.
O Crivum pode moderar, suspender, ocultar, bloquear ou alterar status de conteúdo conforme a Política de Moderação e Publicabilidade.
6. Avaliação, score e parecer
A avaliação do Crivum é uma medição estruturada do conteúdo submetido, conforme critérios públicos aplicáveis à natureza da contribuição.
O score é fixado por versão. Ele não é editado livremente por pessoas, pelo autor ou pela empresa.
O parecer é uma devolutiva técnica ao autor. Ele não substitui orientação jurídica, contábil, médica, regulatória, acadêmica, de investimento ou de engenharia profissional quando essas forem necessárias.
A contestação de score, parecer, enquadramento, moderação ou registro segue o processo previsto no Termo de Submissão e Registro e nos fluxos aplicáveis.
7. Submissão, publicação e registro
Submissões, reivindicações de rascunho, avaliação, publicação, DOI, licença aberta, score perpétuo e corpus são regulados pelo Termo de Submissão e Registro.
Avaliar não é publicar. Publicar é ato separado, posterior e condicionado às regras aplicáveis.
Uma obra publicada pode ter DOI, página de verificação, Insígnia Crivum, Carta de Registro, score perpétuo e metadados permanentes.
8. Programas institucionais e eventos
Calls for Cases, eventos corporativos, programas de associação, programas universitários e projetos B2B/B2B2C podem ter regulamento próprio.
O regulamento específico pode definir:
- prazos;
- elegibilidade;
- papel do organizador;
- acesso a rascunhos, originais, pareceres ou resultados;
- regras de seleção e divulgação;
- retenção de materiais não publicados;
- relatórios agregados;
- canais de suporte.
O organizador não pode editar o score de uma obra nem alterar retroativamente o registro de uma versão publicada.
9. Compra, créditos e reembolso
Quando houver compra, créditos pagos, créditos de cortesia, consumo de crédito, falha de serviço ou reembolso, aplicam-se os Termos de Compra, Créditos e Reembolso.
A avaliação pode ser produto pago. A publicação, quando disponível, é opcional e não é cobrada como ato separado de publicação.
10. Dados pessoais e cookies
O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a Política de Privacidade.
Cookies e tecnologias semelhantes são tratados na Política de Cookies e Preferências.
Você pode exercer direitos de titular pelo e-mail privacidade@crivum.com.
11. Propriedade intelectual da plataforma
O Crivum, sua marca, identidade visual, código, design, interface, fluxos, taxonomias, critérios públicos, estrutura de produto, Insígnia Crivum, Carta de Registro, página de verificação e demais elementos da plataforma pertencem ao Crivum ou a seus licenciantes.
Você não recebe direito de copiar, modificar, explorar ou criar serviço concorrente a partir da plataforma, salvo quando isso for expressamente permitido por lei ou por autorização escrita.
A titularidade autoral do conteúdo submetido permanece com o autor ou com quem detenha direitos sobre ele, conforme o Termo de Submissão e Registro.
12. Disponibilidade e evolução da plataforma
O Crivum pode alterar, suspender, limitar ou descontinuar funcionalidades, desde que preserve direitos já constituídos, registros publicados e compromissos assumidos em documentos vigentes.
A plataforma pode ficar indisponível por manutenção, falha, incidente, atualização, decisão de fornecedor, ordem competente ou causa fora do controle razoável do Crivum.
Quando uma mudança afetar fluxo material, base legal, uso de dados, compra, publicação, score, retenção ou direitos do autor, o Crivum poderá exigir novo aceite ou comunicação destacada.
13. Suspensão e encerramento
O Crivum pode suspender ou encerrar acesso quando houver:
- violação destes Termos;
- risco à segurança;
- uso abusivo;
- tentativa de manipulação;
- inadimplência;
- uso por menor de 18 anos;
- ordem competente;
- violação de direito de terceiro;
- necessidade de proteger a integridade da plataforma.
O encerramento da conta não apaga automaticamente obra publicada, DOI, score perpétuo, registro, metadados permanentes, logs necessários, dados fiscais ou informações preservadas por obrigação legal ou exercício regular de direitos.
14. Limites do serviço
O Crivum não controla decisões de terceiros, como empregadores, universidades, revistas, agências de fomento, investidores, clientes, indexadores, motores de busca, assistentes de IA, órgãos públicos ou parceiros.
O Crivum não responde por uso indevido que terceiros façam de conteúdo publicado sob licença aberta, ressalvadas obrigações legais aplicáveis à própria plataforma.
O Crivum não promete adoção, implantação, patente, captação, citação, ranqueamento externo, contratação, aprovação ou resultado econômico.
15. Alterações destes Termos
O Crivum pode atualizar estes Termos.
Manteremos versão e data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas por canal adequado. Mudanças materiais podem exigir novo aceite antes da continuidade do fluxo afetado.
A versão aceita em uma submissão, publicação, compra ou evento permanece registrada para aquele ato.
16. Lei aplicável e contato
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Para dúvidas sobre a plataforma, use os canais informados no produto. Para dados pessoais, escreva para privacidade@crivum.com.